Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NR. PROTOCOLO : 435150-48.2015.8.09.0123 AUTOS NR. : 698 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEX DOMINGUES DE MELO VITIMA : JAIRO RIBEIRO ADV ACUS : 44630 GO - PAULO DE TARSO GIOLO FILHO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ANTE OS ELEMENTOS PRODUZIDOS NO BOJO DOS AUTO S, COM SUPEDANEO NO QUE DISPOE O ART. 381, DO CPP, JULGO PROCEDEN TE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EM CONSEQUENCIA

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO AC USADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA E M RISCO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILITACAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECEND O REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENT IDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. D

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 /2014 DA CGJ/GO. VERIFICOU-SE A AUSENCIA DO ACUSADO CARLOS JUNIOR RODRIGUES PEREIRA, UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO EM NO ENDERECO DESCRITO NOS AUTOS, RAZAO PELA QUAL FOI-LHE DECLARADA A REVELIA A LUZ DO ART. 367 DO CPP. PRESENTE SEU ADVOGADO NOMEADO O DR. MAG NUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS OAB/GO N. 44.546. ABERTA A AUDIE NCIA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUS

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 638574). HA JURISPRUDENCIA FIRMADA NO STF NO SENTIDO DE QUE COMPE TE PRIVATIVAMENTE A UNIAO LEGISLAR SOBRE TRANSITO E TRANSPORTE, I MPOSSIBILITADOS OS ESTADOS-MEMBROS E MUNICIPIOS A LEGISLAR SOBRE A MATERIA ENQUANTO NAO AUTORIZADOS POR LEI COMPLEMENTAR (ADIS 243 2, 2644 E 2432). DESTA MANEIRA, A CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU AR TIGO 22, INCISO XI ESTABELECE QUE A UNIAO TEM

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 REQUERIDO (FLS. 24/26), COMPROVANDO ASSIM OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. O REQUERIDO DI Z QUE VENDEU O VEICULO PARA OUTRA PESSOA, NO ENTANTO, NAO JUNTOU NENHUMA PROVA A SEU FAVOR. E NECESSARIO ESCLARECER QUE A PARTE RE QUERENTE PODERIA TER TOMADO A PROVIDENCIA PREVISTA NO ARTIGO 134 DA LEI N 9.503/07, ONDE DIZ QUE O PROPRIETARIO A

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DENUNCIA. NOMEIO DEFENSOR, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORA PU BLICA DO ESTADO DE GOIAS, AO ACUSADO. INTIME-SE O ACUSADO POR EDI TAL DA AUDIENCIA DESIGNADA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS N A DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO A TEST EMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 IMPOSSIBILIDADE - DECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURADA - ASSISTENCIA JUDICIARIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. O MANDADO DE SEGURANCA NAO E CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO PROPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, N EM COMO SUBSTITUTO DAQUELE NAO INTERPOSTO OU INTE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA INSTRUCAO CRIMINAL. (TJ-SC - RCCR: 88125 SC 2008.008812-5, RELATOR: SERGIO PALADINO, DATA D E JULGAMENTO: 30/04/2008, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLIC ACAO: RECURSO CRIMINAL N., DE ITAJAI) GRIFEI. ASSIM, DA ANALISE D OS FATOS APRESENTADOS, A PENALIDADE PLEITEADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 QUE, DURANTE A FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, DETERMINA A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, COM FU NDAMENTO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS O ART. 294 DO CTB AUTORIZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIR IGIR VEICULO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ENSOR, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE G OIAS, AO ACUSADO. INTIME-SE O ACUSADO POR EDITAL DA AUDIENCIA DES IGNADA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE E XPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. SR. (A) ESCRIVAO (A), EM RELACA O A TESTEMUNHA MEGARON TORRES DUARTE, TENDO E