Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 6950 GO - ADERCIO DE ASSIS ADORNO DESPACHO : PROTOCOLO N 201301168526 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE, NO EXERCICIO REGUL AR DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS NESTA COMARCA, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ISRAEL RIBEIRO DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DEL ITUOSA TIPIFICADA NO

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 LEITEADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDID A NECESSARIA, A GARANTIR ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL . NESTE SENTIDO, SOBRE O CASO DOS AUTOS, COLACIONO OS SEGUINTES J ULGADOS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I A SUSPENSAO CAUTELAR DA HA BILITACAO PARA DIRIGI8R VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 D O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E PERMITIDA

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 IA, OUVIU-SE UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTERIO PUBLICO, FLS . 122. NA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 05.09.17, OUVIU-SE UMA TESTE MUNHA ARROLADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, TENDO SIDO DECLARADA A AUS ENCIA DO ACUSADO, FLS. 138/150. VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PA RA OFERECIMENTO DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. NAS ALEGACOES FINAI S, A PROMOTORA DE JUSTICA, APOS RELATO DO P

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA DES IGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP). REQUISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART. 221, 2, CPP). INTIME-SE A DEF

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PODE O MAGISTRADO DEFERI-LA EM QU ALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA INSTRUCAO CRIMINAL. (TJ-SC - RC CR: 88125 SC 2008.008812-5, RELATOR: SERGIO PALADINO, DATA DE JUL GAMENTO: 30/04/2008, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: RECURSO CRIMINAL N., DE ITAJAI) GRIFEI. ASSIM, DA ANALISE DOS FA TOS APRESENTADOS, A PENALIDADE PLEITEADA PELA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 LEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDADE DE ORDE NAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO DE QUE TRATA O ART. 294, DA LEI 9.503/97, NAO CONFIGURA C ERCEAMENTO DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO REU NAO SE HAVER MANIFEST ADO PREVIAMENTE. SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR V EICULO AUTOMOTOR. NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEP

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 POSTO, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PERMISSAO DA HABILITACAO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR DO ACUSADO GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA, E C ASO O MESMO NAO A POSSUA, FICA PROIBIDO DE OBTE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, E/OU ATE O SEU COMPARECIMENTO PER

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 HABILITACAO PARA DIRIGI8R VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E PERMITIDA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DO PROCESSO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. I I A MEDIDA ADOTADA PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA EM FACE DA GRAVIDADE DOS FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICA S A DEMOSTRAR A NECESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELA

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 OR EDITAL, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. INTIME-SE A VITIMA. AP OS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ADOTE A SERVENTIA AS SEGUIN TES PROVIDENCIAS: 1 REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCUL O DA PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS; 2 APOS, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE NELA A CONTA DA PENA DE MULTA,

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 IDENTE DE TRANSITO (FLS. 21/27); DOS PRONTUARIOS MEDICOS DE FLS. (57/59 E 75), QUE ATESTAM DE MODO INEQUIVOCO AS LESOES DE NATUREZ A LEVE SOFRIDAS PELAS VITIMAS ESHILEY, VICTOR, LUIZ E ANGELA; BEM COMO LAUDO PERICIAL DE LOCAL DE ACIDENTE DE TRANSITO (FLS. 89/11 7), NAO SE ENCONTRA PRESENTE UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS AO PROC ESSAMENTO DA ACAO PENAL, QUAL SEJA, A REPRESEN