Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 2ª Vara Criminal de Santa Maria Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor MAX ABRAHÃO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal de Santa Maria/DF na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 2012.10.1.007237-2, IP Nº 8452012 - TRIG

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 E NAO COMPARECEU AO PRESENTE ATO, DECRETO SUA REVELIA, NOS TERMO S DO ART. 367 DO CPP. NO QUE SE REFERE AO MERITO, VEREMOS QUE A P RESENTE ACAO CRIMINAL FOI ORIGINARIAMENTE INSTAURADA PARA ESCLARE CER AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS QUE PERMEARAM A EXECUCAO DO CRIME T IPIFICADO NO ARTIGO 306, CAPUT DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A SUA ANALISE, IN VERBIS: ART. 306. CON

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 CAPACIDADE PSICOMOTORA DO PACIENTE RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROV ADA PELA PROVA TESTEMUNHAL, PELO LAUDO PERICIAL E PELO EXAME LABO RATORIAL, NAO HAVENDO SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. (STJ - HC 322.611/RS, REL. MINISTRO FELIX F ISCHER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 01/10/2015, DJE 19/10/2015). REC URSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRANSITO BR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 503/97, NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO RE U NAO SE HAVER MANIFESTADO PREVIAMENTE. SUSPENSAO CAUTELAR DA HAB ILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. NECESSIDADE DA MEDIDA EX CEPCIONAL COMPROVADA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO DESPROVI DO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PODE O MAGISTRADO D

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ERMISSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR DO ACUSADO JAIME DA COSTA SANTOS, E CASO O MESMO NAO A POSSUA, FICA PROIBID O DE OBTE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRAS ILEIRO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME PRECEITUA O ARTI GO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, E/OU ATE O SEU COMPARECI MENTO PERANTE ESTE JUIZO. OFICIE-SE AO CONTR

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PENAL JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTOR DE JUSTI CA: FABIANA CANDIDO REU: JEAN APARECIDO ROSA COMPARECEU ADV.: DRA . IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA OAB/GO N 3.833 COMPARECEU ATA DE DE LIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A RET IFICACAO DA PROPOSTA APRESENTADA AS FLS.79/80, NO QUE TANGE A REP ARACAO DO DANO, ESTABELECENDO O VALOR DE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 UALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA INSTRUCAO CRIMINAL. (TJ-SC - R CCR: 88125 SC 2008.008812-5, RELATOR: SERGIO PALADINO, DATA DE JU LGAMENTO: 30/04/2008, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO : RECURSO CRIMINAL N., DE ITAJAI) GRIFEI. ASSIM, DA ANALISE DOS F ATOS APRESENTADOS, A PENALIDADE PLEITEADA PELA REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSARI

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DO ACUSADO VALDEIS SOARES DOS SANTOS, E CASO O MESMO NAO A POSSUA , FICA PROIBIDO DE OBTE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME PR ECEITUA O ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, E/OU ATE O SEU COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUIZO. OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUNICANDO A SUSPENSAO DA PERMISSAO

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 O CRIMINAL. (TJ-SC - RCCR: 88125 SC 2008.008812-5, RELATOR: SERGI O PALADINO, DATA DE JULGAMENTO: 30/04/2008, SEGUNDA CAMARA CRIMIN AL, DATA DE PUBLICACAO: RECURSO CRIMINAL N., DE ITAJAI) GRIFEI. I STO POSTO, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PERMISSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR DA ACUSADA ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTO S, E CASO A MESMA NAO A POSSUA, FICA PROIBIDA

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 142224-36.2016.8.09.0175 : 642 : ACAO PENAL : EDSIOMAR DE SOUSA COLETIVIDADE ACUSADO : UBERSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 52752 GO - WERIK JHONATAN CEZARIO PASSOS DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O