Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 PROVIDO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PA RA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PODE O MAGISTRADO DEFERI-LA EM QUAL QUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA INSTRUCAO CRIMINAL. (TJ-SC - RCCR : 88125 SC 2008.008812-5, RELATOR: SERGIO PALADINO, DATA DE JULGA MENTO: 30/04/2008, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: R ECURSO CRIMINAL N., DE ITAJAI) GRIFEI. ISTO P

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 A 30/01/2018, AS 09:40 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUN HAS ARROLADAS NA DENUNCIA. NOMEIO DEFENSOR, INTEGRANTE DOS QUADRO S DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, AO ACUSADO. INTIME-SE O ACUSADO POR EDITAL DA AUDIENCIA DESIGNADA. INTIMEM-SE AS TESTEM UNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 FATOS APRESENTADOS, A PENALIDADE PLEITEADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSARIA, A GARANTIR ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. DIANTE DE TODO O EXPOSTO DET ERMINO: 1 A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, A SER REALIZADA NO DIA 30/05/2018, AS 09:00 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNH AS ARROLADAS NA DENUNCIA. NOMEIO DEFENSOR, INTEG

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 E O ACUSADO POR EDITAL DA AUDIENCIA DESIGNADA. INTIMEM-SE AS TEST EMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO D OS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP). REQUISI

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSO S QUANTO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTAND O QUE A PARTE INTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACA O DE POBREZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMA R CONHECIMENTO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELA TOR: WALTER LUIZ, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 /2018, AS 08:40 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARR OLADAS NA DENUNCIA. NOMEIO DEFENSOR, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DE FENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, AO ACUSADO. INTIME-SE O ACUSA DO POR EDITAL DA AUDIENCIA DESIGNADA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS A RROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDAD OS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NO

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 NR. PROTOCOLO : 333218-61.2015.8.09.0076 AUTOS NR. : 850 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEFFERSON KAIQUE PEREIRA COSTA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N. 201503332181 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDA DO QUE A DEFESA PREL

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 DESPACHO : DADO QUE O ACUSADO JUAREZ DE FREITAS SANTOS CITADO POR EDITAL (FL S.28), NAO COMPARECEU AO PROCESSO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, ACOL HO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 44 E, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO E BEM AS SIM O PRAZO PRESCRICIONAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE E DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PONTALINA

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 CANDO ACIDENTE DE TRANSITO, IMPONHO A PROIBICAO DE SE OBTER A HAB ILITACAO DE FRANCISCO PEDRO CARDOSO PELO PRAZO DE SEIS (06) MESES . NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO CULPOSO (CTB: ART. 302, PARAGRAFO UNICO, I E III). DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. C OEFICIENTE DE AUMENTO EXACERBADO. NAO OCORRENCIA. MOSTRA-SE EXACE RBADA A ADOCAO DO COEFICIENTE MAXIMO PELA

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 , NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO REU NAO SE HAVER MANIFESTADO PREVIAMENTE. SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITAC AO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIO NAL COMPROVADA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO DESPROVIDO. DE MONSTRADA A NECESSIDADE DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PODE O MAGISTRADO DEFERI-