Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 IGIR VEICULO AUTOMOTOR DO ACUSADO CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA, E C ASO O MESMO NAO A POSSUA, FICA PROIBIDO DE OBTE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, E/OU ATE O SEU COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUIZO. O FICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUNICANDO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART. 221, 2, CPP). INTI ME-SE A DEFENSORIA PUBLICA. 2 A SUSPENSAO CAUTELARMENTE DA PERMIS SAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR DO ACUSADO LAZA RO JOSE DIAS, E CASO O MESMO NAO A POSSUA, FICA PROIBIDO DE OBTELA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PE LO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME PRECEIT

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 E PRECEITUA O ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, E/OU A TE O SEU COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUIZO. OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUNICANDO A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACA O PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR OU A PROIBICAO DE OBTE-LA, CONFO RME DETERMINADO NOS AUTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERI

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, E/OU ATE O SEU COMPARECIMENTO PER ANTE ESTE JUIZO. OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUNICANDO A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTO MOTOR OU A PROIBICAO DE OBTE-LA, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. CIENTI FIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE (POR E

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ENTIDO, SOBRE O CASO DOS AUTOS, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGI8R VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E PERMITIDA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGAC AO OU DO PROCESSO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. II A MEDIDA ADOTADA PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTI

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 A PROCEDENCIA DA DENUNCIA, ENQUANTO QUE A DEFESA POSTULOU PELA AB SOLVICAO FACE A AUSENCIA DE PROVAS OU, SUBSIDIARIAMENTE, CONDENAC AO DO REU NA PENA MINIMA. E O SUFICIENTE RELATO, DECIDO. PRELIMIN ARMENTE, VEJO QUE O ANDAMENTO PROCEDIMENTAL DO FEITO APRESENTA-SE DESTITUIDO DE QUALQUER NULIDADE DE NATUREZA MATERIAL OU PROCESSU AL, INCIDINDO PLENAMENTE AS CONDICOES DA AC

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 QUE, NA RESPOSTA, A ACUSADA PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA C ONSTANTES DO ARTIGO 396-A DO CPP GOIANIA, 17/05/2018 MARIA UMBE LINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 377092-90.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 262 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EUDES MARQUES CORDEIRO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : 3. DISPOSI

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 RESPOSTA A ACUSACAO (FL. 36). O REU FOI CITADO PESSOALMENTE E AP RESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 71/72). FOI DESIGNADA AUDIENCI A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FL. 77). APOS A INSTRUCAO PROCESSUAL , AS PARTES OFERTARAM ALEGACOES FINAIS ESCRITAS. VIERAM-ME OS AUT OS CONCLUSOS PARA DECISAO. E O RELATORIO. DECIDO. A PRETENSAO PUN ITIVA E PARCIALMENTE PROCEDENTE. A MATERIA

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 FERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO DA REPUBL ICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTENCIA JU DICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTERESSADA , PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QUE NAO S E VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMAR C

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 /06, VERIFICA-SE QUE A DATA DOS FATOS E 19 DE MARCO DE 2011, OU S EJA, HA MAIS DE 06 (SEIS) ANOS. DESSA FORMA, OBSERVA-SE QUE HOUVE A PRESCRICAO DOS CITADOS CRIMES, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCIS O V DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. POR FIM, EM RELACAO AO DELITO PRE VISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, VERIFICA-SE QUE NAO HA ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE O IND