Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 STENCIA JUDICIARIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. O MAND ADO DE SEGURANCA NAO E CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RE CURSO PROPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NEM COM O SUBSTITUTO DAQUELE NAO INTERPOSTO OU INTEMPESTIVO. 2. NAO VIOLA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA O ATO DO MAGISTRADO QUE, D URANTE A FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PEN

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 DE PROCESSO PENAL). DEVERA CONSTAR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOS TA, O ACUSADO DEVERA OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 396-A, DO CPP. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS.107. GOIANIA, 09 /07/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 172126-34.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 976 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ESTACIO ALVES DA SILVA VITIMA : COLE

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 A MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 353853-50.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 1637 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : TIONEY WILLIAM BRASIL ADV ACUS : 1425 GO - CARLITO MENDES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N : 201303538533 ACUSADO : TIONEY WILLIAM BRASIL VITIMA : O ESTADO INFRACAO : ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 U. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISPOE O JUIZ, DE OFICI O. INTELIGENCIA DO ART. 294, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PR ELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDADE DE ORDENAR, DE O FICIO, A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO D E QUE TRATA O ART. 294, DA LEI 9.503/97, NAO CONFIGURA CERCEAMENT O DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO REU NAO SE H

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. NECESSIDADE DA MEDI DA EXCEPCIONAL COMPROVADA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO DES PROVIDO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PA RA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PODE O MAGISTRADO DEFERI-LA EM QUAL QUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA INSTRUCAO CRIMINAL. (TJ-SC - RCCR : 88125 SC 2008.008812-5, RELATOR: SERGIO P

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFE STACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISPOE O JU IZ, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART. 294, DO CODIGO DE TRANSITO BR ASILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDADE DE O RDENAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIG IR VEICULO DE QUE TRATA O ART. 294, DA LEI 9

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CAMARA CRIMI NAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI. RECURSO EM SENTIDO E STRITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PRE VIA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE D ISPOE O JUIZ, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 EDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELATOR: WALTER LUIZ, D ATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CAMARA CRIMIN AL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI. RECURSO EM SENTIDO ES TRITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREV IA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 S AUTOS DE EXECUCAO PENAL; B) ALIMENTEM-SE OS SISTEMAS DE PRAXE ( INCLUSIVE O SISTEMA DE INFORMACOES DE OBITOS E DIREITOS POLITICOS INFODIP, CONFORME OFICIO CIRCULAR N 074/2016-SG/CGJ/GO, E SINIC) E OFICIE-SE AOS ORGAOS NECESSARIOS, INCLUSIVE AO TRIBUNAL REGION AL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS; C) E MITA-SE A GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS, INTI

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 441533-79.2010.8.09.0038 592 INQUERITO ZILO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTANA INCOLUMIDADE PUBLICA ADMINISTRACAO PUBLICA ADV IND : 7052 GO - CLEBER FEITOSA NEVES DESPACHO : AUTOS N 201004415332 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZ ADA EM FACE DE ZILO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTANA, JA DEVIDAMENTE