Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 VITIMA : O ESTADO INDICIADO : JAIRO SOARES RIBEIRO DESPACHO : TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO, EM FACE D E JAIRO SOARES RIBEIRO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306, 1, INCISO I, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, AP OS CUIDADOSA ANALISE DOS AUTOS, NA COTA MINISTERIAL, O DOUTO REPR ESENTANTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PO

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ATEMON LUIZ DOS SANTOS, E CASO O MESMO NAO A POSSUA, FICA PROIBI DO DE OBTE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRA SILEIRO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME PRECEITUA O ART IGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, E/OU ATE O SEU COMPAREC IMENTO PERANTE ESTE JUIZO. OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO CO MUNICANDO A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILIT

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 TORIZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO A UTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICA O DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASS ISTENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 OS MOLDES DO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. CIENTIF IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE (POR EDITAL). P.R.I. GOIA NIA, 06/11/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 30903-98.2013.8.09.0175 : 266 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : EBERTH PEREIRA NERES DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 2013003

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ASE DA INVESTIGACAO OU DA INSTRUCAO CRIMINAL. (TJ-SC - RCCR: 8812 5 SC 2008.008812-5, RELATOR: SERGIO PALADINO, DATA DE JULGAMENTO: 30/04/2008, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: RECURSO CRIMINAL N., DE ITAJAI) GRIFEI. ISTO POSTO, SUSPENDO CAUTELARMEN TE A PERMISSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR DO A CUSADO RICARDO DOS SANTOS BUENO, E CASO O MES

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 L TOMAR CONHECIMENTO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG , RELATOR: WALTER LUIZ, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS C RIMINAIS/ 1 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIF EI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEI CULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFESTACAO DO

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINAD OS (ART. 221, 2, CPP). INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA. 2 A SUSPEN SAO CAUTELARMENTE DA PERMISSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICUL O AUTOMOTOR DO ACUSADO VALDIVINO DA SILVA CORREIA, E CASO O MESMO NAO A POSSUA, FICA PROIBIDO DE OBTE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PELO PERIOD

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOM OTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTE NCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTE RESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QU E NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TO

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 TRANSITO BRASILEIRO RESTOU DEVIDAMENTE CONFIGURADO, AO CONTRARIO DO CRIME PREVISTO NO ART. 311 DA REFERIDA LEGISLACAO. O PERIGO C ONCRETO DE DANO E ESSENCIAL PARA A CONFIGURACAO DO CRIME E, NO CA SO EM TELA, NAO HA QUALQUER DEMONSTRACAO NESTE SENTIDO, CONSEQUEN TEMENTE, A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. DIANTE DO EXPOSTO, D ENOTA-SE QUE A AUTORIA E A MATERIALIDADE REST

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ADE PLEITEADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSARIA, A GARANTIR ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. DIANTE DE TODO O EXPOSTO DETERMINO: 1 A PRODUCAO ANTECIPAD A DE PROVAS, A SER REALIZADA NO DIA 06/06/2018, AS 09:00 HORAS, Q UANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. NOME IO DEFENSOR, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSO