Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 USPENDO A COBRANCA EM RAZAO DESTA SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. TENDO EM VISTA O ART. 4 DA LEI ESTADUAL N 9 .785 DE 07.10.1985, FIXO COMO REMUNERACAO DO DEFENSOR NOMEADO, DR . MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA, O MONTANTE DE 08 (OITO) UNID ADES DE HONORARIOS DATIVOS UHDS, CONFORME ANEXO DA PORTARIA N 293 /2003 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOI

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP) OU PARTICIPAR DO P ROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA PELO PRAZO DA CONDENACAO A COBRANCA DA PENA DE MULTA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 4, INCISO IV, DA L EI ESTADUAL N 16 536/2009, DEVENDO SER ENCAMINHADA PARA O FUNDO P ENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS CONDENO O ACUSAD

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NR. PROTOCOLO : 107955-97.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1744 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOSINEY FERREIRA DE FARIA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO AUTOS N 1744/2018 (201801079557) AOS 28 DE AGOSTO DE 2018, AS 14:00 HORA S, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO FOR UM FENELON TEODORO REIS, N

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : INTIME-SE O(A) NOBRE ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTóRIO E RETIRAR O ALVARá PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO. NR. PROTOCOLO : 315352-40.2015.8.09.0173 AUTOS NR. : 320 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDSON ARANTES DA SILVA VITIMA : SEGURANCA VIARIA ADV ACUS : 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ DESPACHO :

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ANO 01 MES E 12 DIAS DE DETENCAO. CONDENO, O SENTENCIADO AO PAGA MENTO DE PENA PECUNIARIA, OBSERVANDO A ESTRITA PROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA CELULAR, E ATENTO AS ORIENTACOES DO SUPREMO TRIB UNAL FEDERAL, NA PROPORCAO DE 80 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR EQUIVA LENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA-MULTA TEN DO EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA (ART. 60

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 (TJGO, APELACAO CRIMINAL 354890-84.2010.8.09.0017, REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 27/08/2013, DJE 1404 DE 09 /10/2013). DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBL ICO (FLS. 54/55) E DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO CAUTELAR DO DIREI TO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR DE ANTONIO MARCOS MOREIRA SOUSA, PELO PRAZO DE QUATRO (04) MESES, NOS TERMOS DO

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 ULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO, O QUE CONFIGURA A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO II, LETRA F, DO CP, TAL REALIDADE JA FOI CONSIDERADA NA FIXACAO DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA QUA L MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA INALTERADA, OU SEJA, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA 3 FASE DA DOSIMETRIA, ANTE A AUSENCIA DE C AUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO,

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 REFERIDA DEFENSORA, EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ART. 34, XI, DA LE I N. 8.906/1994. SEGUINDO, SABE-SE QUE A ESCOLHA DE DEFENSOR E UM DIREITO INAFASTAVEL DO REU, PORQUANTO DEVE HAVER UMA RELACAO DE CONFIANCA ENTRE ELE E O SEU PATRONO. ASSIM, E DE RIGOR QUE, UMA V EZ VERIFICADA A AUSENCIA DE DEFESA TECNICA A AMPARAR O ACUSADO, P OR QUALQUER MOTIVO QUE SE TENHA DADO, DEVE-S

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NR. PROTOCOLO : 88921-57.2016.8.09.0127 AUTOS NR. : 147 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS REZENDE DE OLIVEIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 40970 GO - CLAUDIO GARCIA COUTINHO DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA C ONDENAR MARCOS REZENDE DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COM O INCURSO NAS IRAS DO ART. 306, 1, II

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 A AFERICAO, PELO QUE CONSIDERO FAVORAVEL AO REU; -MOTIVOS: REPROV AVEIS, MAS JA VALORADO PELO LEGISLADOR; -CIRCUNSTANCIAS: COINCIDE M COM AS ELEMENTARES DO TIPO; -CONSEQUENCIAS: GRAVES E DE GRANDE REPERCUSSAO PARA A SOCIEDADE, MAS APENAS VERIFICAVEIS A LONGO PRA ZO. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM SEIS ANOS DE RECLUSAO. NA O EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRA