Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 ENSORIA PUBLICA (FLS. 133/135). EM RAZAO DO ACUSADO ANTERIORMENTE ATENDER AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELA LEI N 9.099/1995 (FLS. 85/8 9), FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 96). POSTERIORMENTE, TENDO EM VISTA QUE SOBREVEIO AOS AUTOS INFORMACAO DE NOVA ACAO PENAL EM DESFAVOR DO ACUSADO (FLS. 126), O MINISTERIO PUBLICO DEIXOU DE OFERECER A PRO

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 SIL, AGENCIA 530-4, CONTA 23.530-X). FICA O REU ADVERTIDO DE QUE, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO, SERA RESTABELECIDA A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 4, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA SUBSTITUICAO REALIZADA, INAPLICAVEL E O SURSIS . CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POSTO QUE, N AO HOUVE, ATE O PRESENTE MOMENTO, NOS AUTO

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: I REPARACAO DO DANO CAUSADO A COLET IVIDADE, NOS SEGUINTES TERMOS: O ACUSADO CONCORDA COM A TRANSFERE NCIA IMEDIATA DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR PAGO A TITULO DE F IANCA (FL. 36), PARA A CONTA UNICA PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA D E GOIANIA/GO (CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 2535, OPERACAO 040 , CONTA N 01551448-3, TRIBUNAL DE JUSTICA D

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 S, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E EVENTUAIS ALTERAC OES DE TELEFONE E ENDERECO. CONDICAO JUDICIAL: I O ACUSADO DEVERA PARTICIPAR DE UMA OFICINA DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICINA DE CRI ME DE TRANSITO, REALIZADA PELA EQUIPE TECNICA DA JUSTICA RESTAURA TIVA. A OFICINA SERA MINISTRADA NO DIA 31/07/2019 DAS 13:15 HORAS AS 15:45 HORAS. O ACUSADO SE COMPROMETE A CO

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 DESPACHO : NAO RESTOU DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR. ANTE O E XPOSTO E ACOLHENDO O PEDIDO DA DEFESA E PARECER MINISTERIAL DEFIR O A LIBERDADE DE PROVISORIA, ORA PLEITEADO, DEVENDO A RE RESPONDE R AO PRESENTE PROCESSO EM LIBERDADE, POREM, DEVERA SE SUBMETER A ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. NO ENTAN TO, APLICO A ACUSADA AS SEGUINTES

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 QUE FAZ JUS. 19.COMUNIQUEM-SE. 20.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA , 25 DE ABRIL DE 2018. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 174567-97.2013.8.09.0011 838 ACAO PENAL MAURICIO ROSA DA SILVA DIENYFER SARA JOSE DOS SANTOS CAUA VICTOR FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS DESPACHO : AUTOS P

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 OS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO , NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, HAJA VISTA QUE A FAZENDA PUBLICA E ISENTA, EX VI DO ARTIGO 39, DA LEI 6.830/80. HAVENDO RECURSO CONTRA A SENTENCA, INTIME-SE A PARTE AP ELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APR

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 TEJA ELE EMBRIAGADO. COM A NOVA REDACAO DADA AO DISPOSITIVO PELA LEI N. 11.705/2008, NAO E MAIS NECESSARIO QUE A CONDUTA DO MOTORI STA ALCOOLIZADO EXPONHA A DANO POTENCIAL A INCOLUMIDADE DE OUTREM . TRATA-SE, AGORA, DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO, PRESUMIDO. DESSE MODO, O DELITO EM APRECO DISPENSA A INDIVIDUALIZACAO DAS VITIMAS QUE EFETIVAMENTE SUPORTARAM O RISCO DE SEREM

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 CAUSIDICOS DEFENSORES DOS INTERESSES DAS PARTES QUE AS A LEGACOE S FINAIS DEVERAO SER APRESENTADAS DE FORMA ORAL NA MENCION ADA AS SENTADA INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, COM AS ADVERTE NCIAS DE PRAXE EM SENDO CARTA PRECATORIA E PREENCHENDO OS REQUIS ITOS L EGAIS, FICA DESDE JA EXARADA A ORDEM DE " CUMPRA-SE " EXPE CA-SE O NECESSARIO AUTORIZO O SR ESCRIVAO A ASSINA

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGACAO IMPOSTA PARA GARANTIR A EXECUCA O DAS MEDIDAS CAUTELARES ORA DEFERIDAS. RECOLHIDA A FIANCA, EXPEC A-SE E CUMPRA-SE, ALVARA DE SOLTURA PARA LINDOMAR RICARDO LIMEIRA E COLOQUE-O, IMEDIATAMENTE, EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOT IVO DEVA PERMANECER PRESO. SEM EMBARGO, CONSIGNE NO MANDADO A ADV ERTENCIA CONTIDA NO ARTIGO 1., 3., DA RESOL