Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR. PROTOCOLO : 58073-78.2017.8.09.0151 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DGS VITIMA : ACA ADV ACUS : 38239 GO - PAULO HENRIQUE MARTINS DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 386, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA DENUNCIA , PARA ABSOLVER O ACUSADO DANIEL GOMES DA SILVA DAS SANCOES PREVI STAS

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 SOBRE ARGUMENTO INCAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSAO ADOTADA. OS EMBAR GOS DE DECLARACAO, CONFORME DISPOE O ART. 1.022 DO CPC/2015, DEST INAM-SE A SUPRIR OMISSAO, AFASTAR OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRAD ICAO EXISTENTE NO JULGADO. O JULGADOR NAO ESTA OBRIGADO A RESPOND ER A TODAS AS QUESTOES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JA TENHA E NCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 A PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PELO PRA ZO DE DURACAO DA PENA SUBSTITUIDA, CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SE RVICOS A COMUNIDADE, E AINDA, PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), QUANTIA A SER REVERTIDA A FAVOR DE INSTITU ICOES A SEREM DEFINIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO. DISPOSICOES FINAI S: CONCEDO AO REU A PRERROGATIVA DE RECORRER

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 O, CONFORME ATA DE AUDIENCIA E MIDIA DIGITAL (FLS. 135/139), FORA M INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA JOAO BATISTA FE RREIRA DE LIMA, CARLOS MAGNO FERREIRA, PM WENDER CARLOS DE FONSEC A E PM JEAN PENTEADO JOSEFOVICI, BEM COMO A TESTEMUNHA ARROLADA P ELA DEFESA DO DENUNCIADO NELSON CASSIANO DA SILVA, SENDO AS TESTE MUNHAS REMANESCENTES DISPENSADAS PELO REPR

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 IMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIV A DE DIREITO (PRESTACAO PECUNIARIA), CUJOS PARAMETROS SERAO FIXAD OS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUANDO DO INICIO DA EXECUCAO PENAL. P OR FIM, DECLARO SUSPENSO O DIREITO DE DIRIGI

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 STANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS, EM ENTIDADES RELACIONADAS AO RESGATE, ATENDIMENTO E RECUPERACAO DE VITIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312-A DO CTB, E OUTRA DE LIMITACAO DE

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 O A PRISAO EM FLAGRANTE DOS AUTUADOS. DA ANALISE DOS AUTOS VERIFI CO QUE O AUTUADO ANTONIO E PRIMARIO E CERTAMENTE, NAO IRA FURTARSE A APLICACAO DA LEI PENAL. A ORDEM PUBLICA NAO ESTA AMEACADA, N AO HA ELEMENTOS A DEMONSTRAR QUE O AUTUADO ANTONIO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PENAL OU ATRAPALHAR A INSTRUCAO CRIMINAL. ALEM DISSO, A CONDUTA ATRIBUIDA AO AUTUADO ANTONIO

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 AMENTE, NAO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PENAL. A ORDEM PUBLI CA NAO ESTA AMEACADA, NAO HA ELEMENTOS A DEMONSTRAR QUE O AUTUADO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PENAL OU ATRAPALHAR A INSTRUCAO CRIMINAL. NAO ESTA PREVISTA, NO PRESENTE CASO, NENHUMA DAS HIPOT ESES QUE ADMITEM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO, CO NFORME DISCIPLINA O ART. 312 DO CODIGO DE PRO

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ECIDO. II. FUNDAMENTACAO A PRESENTE ACAO PENAL E DE INICIATIVA PU BLICA INCONDICIONADA, DETENDO, PORTANTO, A REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO A NECESSARIA LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA ACA O PENAL E TENDO NO CURSO DA DEMANDA RESTADO SATISFEITOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, NAO HAVENDO NULIDADES A SEREM SANADAS, ESTANDO

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 UTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPI OS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMP ORTANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS ILIC ITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLETIVIDADE, QUE NAO PO DE FICAR A MERCE DA SENSACAO DE IMPUNIDADE, BEM COMO NAO DEVE O D ELINQUENTE SER ESTIMULADO A REITERACAO DA P