Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 A DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIME QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUSE NCIA DE DOLO. ABSOLVICAO. IMPROCEDENCIA. NAO HA QUE SE FALAR EM A BSOLVICAO QUANDO O ACERVO PROBATORIO CONFIRMA A EXISTENCIA DAS CI RCUNSTANCIAS ELEMENTARES DO CRIME DE ESTELION

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 EM ABSOLVICAO, UMA VEZ QUE O CONJUNTO PROBATORIO DEMONSTRA, SATIS FATORIAMENTE, QUE ELE AGIU COM CULPA, NAS MODALIDADES IMPRUDENCIA , AO CONDUZIR VEICULO EM ALTA VELOCIDADE, E NEGLIGENCIA, POR TER DIRIGIDO SOB INFLUENCIA DO ALCOOL E DORMIDO NA DIRECAO, VINDO A P ERDER O CONTROLE DO VEICULO E CAPOTADO O CARRO, CAUSA DETERMINANT E DA MORTE DA VITIMA, CONFIGURANDO, POIS, O

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 OS. VEJA-SE A JURISPRUDENCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. ES TELIONATO. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. P RECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIM E QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORDO COM O PREVISTO NO AR TIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUSEN

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 A POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENT E PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMP ROVAR A INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUS AO DA PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEI CULOS AUTOMOTORES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDERAN DO QUE E A SEGUNDA VEZ QUE O SENTENCIADO E ABORDADO CONDUZINDO VE ICULO EMBRIAGADO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE JAUMIR AN TUNES DE SOUZA PELO PRAZO DE SEIS (06) MESES. NESSE SENTIDO: APEL ACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLA NTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 FICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMAN DO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUN AL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POL ITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 OMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPA CIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACE SSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTO RES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSIC AO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO N O ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 CLUSAO, MAXIME QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORDO COM O P REVISTO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUSENCIA DE DOLO. ABSOLVICAO. IMPROCEDENCIA. NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVIC AO QUANDO O ACERVO PROBATORIO CONFIRMA A EXISTENCIA DAS CIRCUNSTA NCIAS ELEMENTARES DO CRIME DE ESTELIONATO, COMPROVANDO QUE O APEL ANTE DOLOSAMENTE INDUZIU A VITIMA EM ERRO,

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 JULGADOR SE BASEIE EM OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS PARA ARRIMAR O EDITO CONDENATORIO. 3 - COM O ADVENTO DA LEI 11.719/08, O SENTENCIANTE DEVERA FIXAR A QUANTIA INDENIZATORIA PARA A REPAR ACAO DOS DANOS CAUSADOS, COMO DETERMINA DO ARTIGO 387, IV DO CPP. 4 - DEVE SER CONFIRMADO O VALOR MINIMO FIXADO PARA INDENIZACAO Q UANDO SE MOSTRA PROPORCIONAL, OBSERVADA A AMPLA

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 ABALHA COMO MOTORISTA PROFISSIONAL DE CAMINHAO NA EMPRESA IRMAO S OARES LTDA.. VEJA-SE A JURISPRUDENCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRI MINAL. ESTELIONATO. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PRO FERIDA. PRECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO =-098765E4W32Q1" P[ APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIME QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE AC