Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 O PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A FAMILIA DA VITIMA. GOIANIA, 22 DE SETEMBRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 200676-73.2015.8.09.

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 L INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DI REITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PAR A RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARES D

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 AJA VISTA QUE O SENTENCIADO POSSUI SITUACAO ECONOMICA ESTAVEL, AL EM DE TER PROVOCADO DANOS NA BICICLETA, CONFORME CONSTA DOS AUTOS . VEJA-SE A JURISPRUDENCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. ESTE LIONATO. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. PRE CLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A S ENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NDUZIU A VITIMA EM ERRO, POR MEIO FRAUDULENTO, A FIM DE OBTER VAN TAGEM ILICITA, CAUSANDO-LHE PREJUIZO. 3 - REPARACAO DE DANOS. EXC LUSAO. INVIABILIDADE. INDENIZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR MIN IMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UM VERDAD EIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CON DENATORIA, A LUZ DO ARTIGO 387, INCISO IV,

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 IMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UM VERDAD EIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CON DENATORIA, A LUZ DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP. APELACAO CONHE CIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 392166-02.2011.8.09.0 087, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21 /01/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) TRANSITA

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCA O DE OFICIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIA RIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVA

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 O. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTEN CA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIME QUAND O A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUSENCIA DE DOLO. ABSOLVICAO. I MPROCEDENCIA. NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO QUANDO O ACERVO P ROBATORIO CONFIRMA A EXISTENCIA DAS CIRCUNSTA

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 AS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DICCAO DO AR TIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO P ROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZEN DO-O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECONOMICA DA RE, DE AC ORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VE

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 POTADO O CARRO, CAUSA DETERMINANTE DA MORTE DA VITIMA, CONFIGURAN DO, POIS, O HOMICIDIO CULPOSO EM ACIDENTE DE TRANSITO. 2 - EM FAC E DO PRINCIPIO DA VERDADE REAL E DA INEXISTENCIA DE HIERARQUIA DO S MEIOS DE PROVAS, A PERICIA EM ACIDENTE DE TRANSITO NAO CONSTITU I REQUISITO OBRIGATORIO PARA A COMPROVACAO DA CULPA, NAO IMPEDIND O QUE O JULGADOR SE BASEIE EM OUTROS ELEM

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 EM 21/01/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) TRANSITADA EM JULGADO, OF ICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMAND O SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNA L REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLI TICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PAR