Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ANALISADO QUANDO DO SEU RECEBIMENTO (FL. 96), NAO HAVENDO PREJUI ZO PARA O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. DESTACA-S E QUE A DENUNCIA FOI OFERTADA COM BASE NO QUE A LEGISLACAO EXIGE: INDICIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE, HAVENDO, ASSIM, JUSTA CA USA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. DE OUTRO PRISMA, ENTENDO QU E ESTE NAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA SE ANALI

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 E UM A TRES ANOS. ASSIM, DE ACORDO COM ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, O PRAZO PARA SE OPERAR A PRESCRICAO E DE OITO ANOS. 2 TODAVIA, E POSSIVEL CONSIDERAR-SE A PRESCRICAO DE FORMA ANTECI PADA, HAJA VISTA QUE QUALQUER ATO PRATICADO NESSE MOMENTO NAO RES ULTARIA EM FIM PROFICUO. ASSIM, HIPOTETICAMENTE, UM EVENTUAL DECR ETO CONDENATORIO NAO IMPORIA AO ACUSADO UMA

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 OU DE REVOLTA MOMENTANEA (RT 576/382 E JTACRIM 75/242); ABSOLVE-S E SE AS PALAVRAS OFENSIVAS FORAM PROFERIDAS EM MOMENTO DE DESCONT ROLE EMOCIONAL, AO SER PRESO... (RJDF, RT 779/621); NAO CONFIGURA O PROFERIDO EM MOMENTO DE EXALTACAO E NERVOSISMO (TJSP, RT 697/3 57), SENDO NECESSARIO ANIMO CALMO E REFLETIDO (TARS, RT 706/357). RESSALTE-SE QUE, COMO REGRA, O QUE SE ESPE

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS EM HORARIO NOTURNO E FIN AL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. INTIME-SE O ADVOGADO DO IM PUTADO (FL. 162), POR EXTRATO, DA AUDIENCIA E PARA INFORMAR OS EN DERECOS DAS TESTEMUNHAS (FL. 161) NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS, COM A OBSERVACAO DE QUE A NAO MANIFESTACAO NO PRAZO ASSINALADO, SERA TIDA COMO DISPENSA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENT

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 RVO QUE AS ALEGACOES CONTIDAS NA RESPOSTA ESCRITA NAO AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, INDEFIRO-A E DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/09/2016, AS 15:000 HORAS. EXPECAM-SE M ANDADOS DE INTIMACAO PARA O ACUSADO (FL. 138) E PARA AS TESTEMUNH AS ARROLADAS AS FLS. 03 E 133. FICA AUTORIZAD

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 DA MESMA FORMA, MOSTRA-SE DESARRAZOADA A POSTULACAO DE RECONHECI MENTO DE NULIDADE DA CITACAO REALIZADA POR HORA CERTA (FLS. 128/1 28V), CONSIDERANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. OBSERVA -SE, PELAS CERTIDOES DE FLS. 124 E 128/128V, QUE A OFICIALA DE JU STICA CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS, DILIGENCIANDO E M DIAS E HORARIOS DIFERENTES NO ENDERECO DA

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 E ESTE NAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA SE ANALISAR A OCORRENCIA, OU NAO, DOS FATOS, POSTO QUE AINDA NAO HOUVE A INSTRUCAO PROCESSUAL . DA MESMA FORMA, MOSTRA-SE DESARRAZOADA A PRETENSAO DE ABSOLVICA O SUMARIA SOB A ASSERTIVA DE QUE O ACUSADO NAO AGIU COM NENHUMA D AS MODALIDADES DE CULPA E A ALEGACAO DE CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA . CONFORME JA MENCIONADO EM LINHAS ANTERIORE

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 REU, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA INEPCIA DA PECA ACU SAT ORIA POR FALTA DE JUSTA CAUSA NO MERITO, REBATEU A ACUSACAO A FIR MANDO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA E S US TENTOU QUE O IMPUTADO NAO AGIU COM NENHUMA DAS MODALIDADES DE C U LPA, DESSE MODO, NAO PRATICOU A CONDUTA TIPICA AO FINAL, PUGNOU P ELA ABSOLVICAO SUMARIA E, ALTERNATIVAMENTE

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 MBOS DO CODIGO DE TRANSITO RECEBIDA A DENUNCIA (EM 18 08 2017 - F L 102), O ACUSADO FOI CITADO (FL 106) E APRESENTOU RESPOSTA E SCR ITA (FLS 107/113) NAO FOI FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CO NDIC IONAL DO PROCESSO EM RAZAO DA SOMA DAS PENAS RELATIVAS AOS DE LIT OS IMPUTADOS NA DENUNCIA ULTRAPASSAR O LIMITE LEGAL PARA CONCE SS AO DO BENEFICIO A DEFESA REQUEREU, PRELIMINA

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 MINIMO CAPAZ DE SUPORTAR A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL. NO MAIS , A PECA ESTA BEM REDIGIDA E PERMITE QUE SE COMPREENDAM OS TERMOS DA IMPUTACAO FATICA, POSSIBILITANDO AOS ACUSADOS A AMPLA DEFESA. TENDO EM VISTA AS CONSIDERACOES EXPENDIDAS E CONSIDERANDO QUE AS ALEGACOES CONTIDAS NA RESPOSTA ESCRITA NAO SE SUBSUMEM AS HIPOTE SES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTAS NO ARTIGO