79 resultados encontrados para codigo de transito. recebida - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 TEMUNHAS OUVIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO APRESENTAM-SE SUFIC IENTES PARA A COMPROVACAO DA PRATICA DO CRIME DE HOMICIDIO CULPOS O NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, AFASTANDO O ACATAMENTO DE TESE ABSOLUTORIA. 3 - A SIMPLES ALEGACAO DE VALOR EXCESSIVO NAO TEM O CONDAO DE JUSTIFICAR SUA REDUCAO, POR NAO TER FEITO PROVA DE HIP OSSUFICIENCIA. 4 - TRATANDO-SE DE PENA CUMULA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 BREVE RELATO DE INICIO, RESSALTO QUE A PECA ACUSATORIA ATE NDE AS DISPOSICOES LEGAIS CONTIDAS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, O QUE, INCLUSIVE, JA FOI ANALISADO QUANDO DO SEU RECE BIME NTO (FL 244), NAO HAVENDO PREJUIZO PARA O EXERCICIO DA AMPLA DEFE SA E DO CONTRADITORIO DESTACA-SE QUE A DENUNCIA FOI OFERTAD A COM BASE NO QUE A LEGISLACAO EXIGE: INDICIOS DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 OR , AFASTANDO O ACATAMENTO DE TESE ABSOLUTORIA 3 - A SIMPLES ALE GA CAO DE VALOR EXCESSIVO NAO TEM O CONDAO DE JUSTIFICAR SUA REDU CAO , POR NAO TER FEITO PROVA DE HIPOSSUFICIENCIA 4 - TRATANDO-SE DE PENA CUMULATIVAMENTE PREVISTA PARA O TIPO PENAL INVIAVEL A EX CLU SAO DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA CONDUZIR VEICULO AUTOMOT OR APELO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, APELAC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 CAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO. E DE VER-SE QUE, AO CONTRARI O DO QUE SUSTENTA A DEFESA, O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 DA L EI N 9.503/97 POSSUI SANCAO PREVISTA EM ABSTRATO DE 06 (SEIS) MES ES A 03 (TRES) ANOS. ASSIM, O PRAZO PARA SE OPERAR A PRESCRICAO E DE 08 (OITO) ANOS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO IV DO CODIGO PENAL. VERIFICA-SE QUE DA DATA DE CONS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NR. PROTOCOLO : 127544-12.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 941 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS ANTONIO MACHADO NETT VITIMA : CLOVIS VIEIRA NEVES DESPACHO : AUTOS N 941/2017 (201701275443) ACUSADO: CARLOS ANTONIO MACHADO N ETT VISTOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELA REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CARLOS ANTONIO MACHADO NE TT, IMPUTANDO-LHE A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 QUEREU, ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, A RESTITUICAO DO VALOR DE R$ 635,00 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) E DOS BENS APREENDIDOS (01 (UM) NOTEBOOK, COR PRATA, MARCA SONY VAIO; 01 (U M) CELULAR IPHONE S, COR PRATA; 01 (UMA) CALCULADORA DE MARCA CAS SIO, MODELO S-V.P.A.) NO MOMENTO DA PRISAO, ALEGANDO QUE E O LEGI TIMO PROPRIETARIO DOS REFERIDOS OBJETOS, ADQUI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 QUE NAO HA NECESSIDADE DE RENOVACAO DA PERICIA E NADA HA QUE IND IQUE QUALQUER IRREGULARIDADE, ESTANDO O LAUDO (FLS 70/99) REVEST IDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, SEM INDICATIVO DE COMPLEMENTACAO, N O S TERMOS DO ARTIGO 181 DO CPP NESSE DIAPASAO, NAO SE MOSTRA NEC E SSARIA A REALIZACAO DE NOVO LAUDO, HAJA VISTA QUE A DINAMICA DO S ACONTECIMENTOS FOI SUFICIENTEMENTE ANALISADA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 AUTOS N 1763/2017 (201702191375) ACUSADA: ROSANGELA MARIA BATISTA DE SOUSA MARQUES VISTOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PE LA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ROSANGELA M ARIA BATISTA DE SOUSA MARQUES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME P REVISTO NO ARTIGO 302, CAPUT DO CODIGO DE TRANSITO. RECEBIDA A DE NUNCIA (EM 10.10.2017 - FL. 77), O ACUSADO F