Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 ATO, TAMBEM JA EXISTE POSICAO PACIFICADA NO STJ SOBRE O ASSUNTO, QUANTO A EXIBI CAO DE EXTRATO BANCARIO, QUE SE APLICA POR SIMILAR IDADE AOS CASOS DE CONTRATO BANCARIO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO COMUM AO CLIENT E EU AO BANCO/FINANCEIRA: RESP 1 133 872/PB RECUR SO REPETITIVO ( ) II - A OBRIGACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA DE E XIBIR OS EXTRA TOS BANCARIOS NECESSARIOS A

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 DIA UTIL DE CADA MES, EM MESMA CONTA, PROCEDENDO-SE COMPROVACAO N OS AUTOS. NESTE DIAPASAO, CASO A PARTE AUTORA PREFIRA, PODERA OPT AR PELO PAGAMENTO INTEGRAL, NO VALOR PACTUADO E, EM ASSIM SENDO, DEVERA PROCEDER O PAGAMENTO NORMALMENTE SEM INTERMEDIACAO DO PODE R JUDICIARIO, O QUE EVITARA QUE SEU NOME SEJA INSCRITO NOS CADAST ROS DE INADIMPLENTES OU QUE O TITULO DA DIV

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 FIRO O PLEITO CONSIGNATORIO NESTE VALOR, POREM, SEM SE ILIDIR OU DESCONFIGURAR A MORA, NAO OBSTANDO SEUS EFEITOS, EM RAZAO DA MATE RIA JA SE ENCONTRAR PACIFICADA NA JURISPRUDENCIA DO STJ E DO TRIB UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DEVENDO AS PARCELAS VENCIDAS SEREM DEPOSITADAS INTEGRALMENTE, DE UMA SO VEZ, EM CONTA JUDICIAL COM ESTRITO VINCULO AO PRESENTE PROCESSO, NO

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 QUALQUER DOCUMENTO NOS AUTOS QUE COMPROVE O DESCONHECIMENTO DOS ENCARGOS QUE INCIDIRIAM SOBRE A OPERACAO CONTRATADA. 6. NAO HA SE FALAR NA DESCARACTERIZACAO DA MORA, HAJA VISTA QUE, PERMANECENDO INSATISFEITA A OBRIGACAO ASSUMIDA PELA PARTE RE, AUSENTE O NECES SARIO PRESSUPOSTO DO EFETIVO PAGAMENTO. 7. APELACAO IMPROVIDA. (T RF-4 - AC: 50024390920134047108 RS 5002439-09.

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 JUROS, A LIMITACAO DE PERCENTUAL MAXIMO (E NAO RESTRICAO QUANTO AO METODO MATEMATICO DE FORMACAO DA TAXA) ESTA ESTABELECIDA NO AR T. 1 DO MESMO DECRETO (12% AO ANO) E NAO SE APLICA, COMO JA EXPOS TO, AS INSTITUICOES FINANCEIRAS. COMO JA VISTO QUE A TAXA NOMINAL TEM UMA CORRESPONDENTE EFETIVA (SENDO ESTA SUPERIOR SE CALCULADA EM PERIODO MAIOR DO QUE O DA TAXA), E SE NAO H

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 ANULATORIA COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MOR OI 14 BRASIL TELECOM CELULAR SA 3405 GO - WALTER ELIAS PEREZ 23026 GO - CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO ADV REQDO : 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA 23026 GO - CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO DESPACHO : PROCESSO: 201502408990 D E C I S A O ENCERRADA A FASE POST

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 MPENDE FRISAR QUE O CODIGO DO CONSUMIDOR APLICA-SE A CONTRATOS CE LEBRADOS COM INSTITUICOES FINANCEIRAS, CONFORME ENTENDIMENTO SUMU LADO PELO STJ, VERBETE 297, IN VERBIS: "O CODIGO DE DEFESA DO CON SUMIDOR E APLICAVEL AS INSTITUICOES FINANCEIRAS". NESSE ASPECTO, OBSERVA-SE QUE AO DEVEDOR E AUTORIZADO IMPUGNAR A ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, SOB A ALEGACAO DE EXC

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DE R$ 2.000,00, R$ 4.000,00, R$ 8.000,00 E R$ 16.000,00, A CADA NOVA REINCIDENCIA. CUMPRE SALIENTAR QUE A MULTA ADMINISTRATIVA AP LICADA PELO PROCON/GO CONSTITUI UMA DAS ESPECIES DE SANCOES PREVI STAS NA LEGISLACAO CONSUMERISTA, SENAO VEJAMOS: ART. 56. AS INFRA COES DAS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR FICAM SUJEITAS, CONFORME O CASO, AS SEGUINTES SANCOES ADMINISTRATIVAS, S

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DE N 30410000000325311561, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), A SEREM PAGOS EM 48 (QUARENT A E OITO PRESTACOES), NO IMPORTE DE R$ 569,84 (QUINHENTOS E SESSE NTA E NOVE REAIS, E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). POSTULA, PARA QUE SEJA DEFERIDO A CONSIGNACAO DO VALOR ENCONTRADO NA PLANILHA DE C ALCULO EM ANEXO, NO VALOR DE R$ 232,09 (DUZE

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DEFERIDO A CONSIGNACAO DO VALOR ENCONTRADO NA PLANILHA DE CALCULO EM ANEXO, NO VALOR DE R$ 355,98 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO R EAIS, E NOVENTA E OITO CENTAVOS), E TAMBEM EXPEDICAO DE OFICIO AO S ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO PARA SE ABSTEREM DE INCLUIR O NOM E DO AUTOR, EM SEDE DE LIMINAR, CONJUNTAMENTE COM A MANUTENCAO DA POSSE DO BEM. APONTA A EXISTENCIA, NOS CONTR