461 resultados encontrados para codigo do consumidor - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 DO FEITO (ART. 257 DO CPC). GOIANIA, 06/02/2015. CARLOS MAGNO ROC HA DA SILVA JUIZ DE DIREITO 201404133180 NR. PROTOCOLO : 283003-93.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1186 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : PANIFICADORA TRIGO MASSAS II LTDA CONSIGNADO : BANCO SANTANDER S/A ADV CONSGTE : 21952 GO - DIMITRY CEREWUTA JUCA DESPACHO : TODAVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B E SEUS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. ADEMAIS, CONFORME JA APONTADO, A IN FRACAO E A FIXACAO DE SUA MULTA CORRESPONDENTE - DECORRE DO MERIT O DO ATO ADMINISTRATIVO, NAO PODENDO HAVER INGERENCIA DO PODER JU DICIARIO, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA TRIPARTICAO DE PODER ES. SOMENTE SERIA CABIVEL A MODIFICACAO EM CASO DE ILEGALIDADE, O QUE NAO OCORREU NO FEITO. NESTE MESMO SE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ENTO VOLUNTARIO DA SENTENCA PROFERIDA IMPLICARA NO ARBITRAMENTO D E HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUE DESDE JA FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO). INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. RAQU EL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQ
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 REPETITIVO ( ) II - A OBRIGACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA DE EXIB IR OS EXTRA TOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS ALEGACOES DO CORRENTI STA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE RELACAO JURID ICA TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTEGRACAO CONTRATUAL CO MPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECUSA NEM DE CONDICIONANTES , EM FACE DO PRINCIPIO DA BOA-F
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 13460 GO - MARCELO JONH COTA DE ARAUJO DESPACHO : TODAVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B E SEUS PARAGRAFOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, (INCLUIDO PELA LEI N 12.810, DE 2013, PUBLICAD A EM 16.05.2013, EM VIGOR), TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DISCRIMINO U NA PETICAO INICIAL, A OBRIGACAO QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUAN TIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO, R$ 331,40 (TREZENTOS E TR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 R JUDICIARIO, O QUE EVITARA QUE SEU NOME SEJA INSCRITO NOS CADAST ROS DE INADIMPLENTES OU QUE O TITULO DA DIVIDA SEJA PROTESTADO OU SUSTADO/CANCELADO CASO TENHA SIDO PROTESTADO E LHE GARANTIRA A P OSSE DO BEM LITIGIOSO. QUANTO A OBRIGACAO DO BANCO EXIBIR O CONTR ATO, TAMBEM JA EXISTE POSICAO PACIFICADA NO STJ SOBRE O ASSUNTO, QUANTO A EXIBICAO DE EXTRATO BANCARIO, QUE S
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DESPACHO : TODAVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B E SEUS PARAGRAFOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, (INCLUIDO PELA LEI N 12.810, DE 2013, PUBLICAD A EM 16.05.2013, EM VIGOR), TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DISCRIMINO U NA PETICAO INICIAL, A OBRIGACAO QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUAN TIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO, R$ 2.218,42 (DOIS MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E DOIS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 ERA CORRECAO DA MOEDA, DE MODO QUE FICA MANTIDO. NO TOCANTE AO PE DIDO DE EXCLUSAO DA COBRANCA DE SERVICOS DE TERCEIROS, IMPERIOSO RESSALTAR QUE A VEDACAO A COBRANCA DE SERVICOS DE TERCEIROS SOMEN TE VEIO COM A RESOLUCAO N 3.954/2011 DO CMN, OU SEJA, SUA COBRANC A EM CONTRATOS ENTABULADOS ANTERIORMENTE A ENTRADA EM VIGOR DA RE FERIDA RESOLUCAO E VALIDA. ISTO POSTO, DEIXO
2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2834 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do observadas as formalidades legais. Intimem-se. Trabalho. SAO PAULO, 29 de Maio de 2019. FRANCISCO PEDRO JUCA Assinatura Vistos. SAO PAULO,30 de Maio de 2019 Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuiza
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDIN DO-SE CERTIDAO A PGE PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2016. RAQUEL R OCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 4 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE 59136-26.2012.8.09.0051 479 CONSIGNATORIA MARCELO FERREIRA N