Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR. PROTOCOLO : 156338-43.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 806 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MICHEL TEIXEIRA SEVERINO VITIMA : GISELE MARTINS PEIXOTO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701563384 SEGUE, EM CINCO (05) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO A LTERADA PELA LEI N 11.719/08

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 S FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE PASSARAM CONFO RME HISTORIADOS NA PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 1-A/1AVERSO E M ATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCA O CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA AP OS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PRE

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 TABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CR IME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE RESERVA -SE NO DIREITO DE EXPOR TODA A MATERIA INTERESSANTE A DEMONSTRACA O DA VERDADE DOS FATOS, BEM COMO OS MOTIVOS QUE ENSEJAM A IMPROCE DENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ADUZIDA NA EXORDIAL ACUSATORIA AO FI NAL DA INSTRUCAO E JULGAMENTO. ORA, A PARTICI

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 USADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUC AO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILM ENTE DEVIDO. 1. CONCEDO AO SENTENCIADO WALTER HUGO RILHOS RAMOS F ILHO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA, VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENT IVA ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TR

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTI GO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPO E QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFI CAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CUL PABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE;

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXIS TENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEM ENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFES A TECNICA QUE RESERVA-SE NO DIREITO DE EXPOR T

Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 VER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIF ESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SAL VO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CON STITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QU E O ACUSADO NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 M QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEN UNCIA DE FLS. 02/05, E, AO FINAL, O INTERROGATORIO DO ACUSADO WAG NER ALCANTARA GUERRA , O QUAL DEVERA SER DEVIDAMENTE REQUISITADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCL

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO A SSIM O FAZ (FLS. RETRO), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, N AS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE R ELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTE

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 LTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 08/10/2015, AS 14:30 HORAS , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA D ENUNCIA DE FLS. 02/06, E AS ARROLADAS NA RESPOSTA A ACUSACAO DE F LS. 47/48 E, AO FINAL, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, O QUAL DEVER A SER DEVIDAMENTE REQUISITADO. SE NECESSAR