Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 STITUICAO FEDERAL; B) OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVI SAO DE CADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANC A PUBLICA E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE INTEIRA CIENCIA DA PRESENTE SENTENCA; C) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PARA CUMPRIM ENTO DA PENA; D) PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES E ANOTACOES NECESSAR IAS; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 LAR EM DIREITO AO RECURSO EM LIBERDADE SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTAD A A PRESERVACAO DO APELANTE EM CARCERE, PRINCIPALMENTE QUANDO JUS TIFICADO NA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO DO APELANTE NA GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA, DIANTE DE FATORES CONCRETOS E LEGAIS. RE CURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO APELACAO CRIMINAL 162412-89.2 012.8.09.0175, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 O CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIAR IO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTI GO 33, 2, B, DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE FIXADA E O FATO DO ACUSADO NAO SER REINCIDENTE, M AS EXISTIR CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAV

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 NR. PROTOCOLO : 268669-07.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 833 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANA MARIA LADEIA DE OLIVEIRA ACUSADO : EDSON ARAUJO BARNOS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO EDSON ARAUJO BARROS, NAS SANCOES DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 65 DO DECRETO LEI N 3.688/

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 RT. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AU SENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO A RT. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, NAO ESTANDO PRESENTES NESTE MOMENTO OS REQUISITOS LEGAIS PARA DECR

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 DE E FALTA DE CONDICOES DE CONVIVIO EM SOCIEDADE." (NUCCI, GUILHE RME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO, 10. ED. REV., ATUAL. E AMPL ., SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2010, P. 511) ASSIM, UMA VEZ QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL SE TRATA DE BENESSE CONCEDI DA PELO LEGISLADOR ORDINARIO (ART. 5, XLVI DA CF), PODERA ESTE, E M RAZAO DA NATUREZA DO CRIME OU DE REQUISIT

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 SERA DADO A TAL OBJETO (ART. 25, CAPUT, DA LEI 10.826/03). F) EX PECA-SE A CERTIDAO EM FAVOR DOS CAUSIDICOS COLOCANDO-A A DISPOSIC AO EM SECRETARIA; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE . RIO VERDE GO, 13 DE JANEIRO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIR A JUIZ DE DIREITO 07 1 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, CURSO DE PROC ESSO PENAL, 10. ED., LUMEN JURIS, RIO DE JAN

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 CA-SE GUIA DE EXECUCAO PARA CUMPRIMENTO DA PENA; D) PROCEDAM-SE A S COMUNICACOES E ANOTACOES NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. RIO VERDE-GO, 8 DE MARCO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 07 1ART. 225 - NOS CRIMES DEFINIDOS NOS CAPITULOS ANTERIORES, SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA. 1 - PR OCEDE-SE, ENTRETANTO, MEDIANTE ACAO PUBLICA: I

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 IA SAIR PARA "CATAR" MATHEUS; QUE QUERIA QUE A VITIMA VISSE QUEM ESTAVA A MATANDO; QUE DEPOIS DOS DISPAROS CARLOS E EDSON FORAM A TE A LAGOA; QUE CARLOS FOI EMBORA E EDSON JOGOU A ARMA NA LAGOA; QUE NAO FORCOU CARLOS A IR COM ELE NO LOCAL DO FATO; QUE NAO IRIA ATIRAR EM CARLOS; QUE QUANDO VISUALIZOU MATHEUS, CARLOS ESTAVA P ROXIMO A VOCE; QUE CARLOS FICOU CALADO; QUE "CA

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NO MESMO PATAMAR JA FIXADO NA PENA-BASE, QUAL SEJA, EM 08 (OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, RECONHECO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 22 6, INCISO II, ULTIMA PARTE, DO CODIGO PENAL, PORQUE O ACUSADO ABU SOU DA AUTORIDADE QUE DETINHA SOBRE A VITIMA NA EPOCA EM QUE COME TEU O CRIME. ASSIM, AUMENTO A PENA EM 1/2 (