Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 21 DA LCP, C/C LEI N 11.340/06. 4. DOSI METRIA DA PENA ATENTO AOS ARTS. 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTIT UICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTOS A BAIXO DELINEADOS1. REFERENTE AO CRIME DE AMEACA (ART. 147 DO CP). ATENTO AOS ARTS. 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAME

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 TURMA, JULGADO EM 2/6/2015, DJE 11/6/2015; AGRG NO RESP 1462967/ SC, REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 5/2/2015 , DJE 20/2/2015 REYNALDO SOARES DA FONSECA, 08/06/2016. ADEMAIS, AINDA QUE CONSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORIA (ARTIGO 387 , 2, DO CPP), ESTE REGIME SE MANTEM, FACE A EXISTENCIA DE CIRCUNS TANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL. NECESSARIO SALIEN

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 ERIA PUXADO A BOLSA, BRUSCAMENTE. A VITIMA EM SUAS DECLARACOES UT ILIZA A PALAVRA SOCO PARA DEMONSTRAR QUE O ACUSADO TERIA UTILIZAD O DE VIOLENCIA PARA ARRANCAR SUA BOLSA. OBSERVE-SE QUE, EM SUA OI TIVA NA FASE JUDICIAL AFIRMOU: O ACUSADO DEU UM SOCO NA BOLSA, PE GOU-A, E SAIU CORRENDO[...]. EM QUE PESE AS ALEGACOES ORAIS DO MI NISTERIO PUBLICO QUE REQUER A DESCLASSIF

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 N 201603305054). CONTUDO, TAL FATO SERA CONSIDERADO NA PROXIMA F ASE DA DOSIMETRIA, PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM;; CONDUTA SOC IAL: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO, RAZAO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA; PERSONALIDADE: NAO PODE SER CONSIDERADA EM S EU DESFAVOR, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS, COMO EXAM E PSICOLOGICO ETC; MOTIVOS: INERENTES AO TIP

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 ENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO E PELA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, COM A CONCESSAO DO DI REITO DE RECORRER EM LIBERDADE, BEM COMO PELA FIXACAO DOS HONORAR IOS ADVOCATICIOS (FF. 152/154). CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI S ACOSTADA AS FF. 155/1660. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 2. FUNDAMENTACAO. O

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 CULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENINTENCIARIO D O ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 3 3, 2, C, DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE FIXADA, CONSIDERANDO O FATO DO ACUSADO NAO SER REINCI DENTE, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOT IVARAM A AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO ULTRAPASSARAM O QUE GERALMENTE OCORRE EM CRIMES DESTA NATUREZA, MOTIVO PELO NAO DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: AS VITIMAS TIVERAM OS BENS SUBTRAIDOS RE STITUIDOS, MOTIVO PELO QUAL NAO DEVE ESTA CIRC

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 DAS CONSTRUCOES, POR SI SO NAO POSSUEM O CONDAO DE TRAZER A CERTE ZA QUE ELE PRETENDIA FURTAR OS LOCAIS, ATE PORQUE NAO FOI ENCONTR ADO NENHUM OBJETO ALHEIO CONSIGO. DE FATO, AO ANALISAR AS GRAVACO ES DAS CAMERAS DE SEGURANCA DE UMA DAS RESIDENCIAS PROXIMAS AO LO CAL, ORA INSERTA NO CD DE MIDIA A F. 31, DENOTA-SE QUE O INDICIAD O REALMENTE ENTROU EM UMA CONSTRUCAO, CON

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 TA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, B E 3 DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, CONSI DERANDO O FATO DO ACUSADO NAO SER REINCIDENTE, MAS EXISTIREM CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO O REGIME FECHADO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. NESSE SENTIDO SA

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 CAO SEM A REALIZACAO DOS TRAMITES LEGAIS E TENDO DESEMBOLSADO UM VALOR EM MUITO MAIOR DO QUE AQUELE NECESSARIO A OBTENCAO, DE FORM A LEGAL, DO REFERIDO DOCUMENTO, SITUACAO FLAGRANTEMENTE ILEGAL QU E INDUZ O DOLO DO AGENTE, EM VEZ DE EXCLUI-LO. VISLUMBRA-SE, PORT ANTO, QUE A DECLARACAO DAS TESTEMUNHAS EM JUIZO E OS DEMAIS DEPOI MENTOS PRESTADOS NA FASE INDICIARIA, ALIADO A