Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 JUIZO VALORATIVO CLARO E SEGURO ACERCA DOS FATOS NARRADOS NA DENU NCIA, COM A CONCLUSAO FIRME NO SENTIDO DE QUE O REU PRATICOU O DE LITO DE LESAO CORPORAL LEVE EM DESFAVOR DE DEBORA DE ASSIS SILVA, NO AMBITO FAMILIAR (TENDO EM VISTA SER A VITIMA SUA CONJUGE), CO RROBORADO COM A TESTEMUNHA DE ACUSACAO PAULO ROBERTO SOARES SOBRI NHO, OUVIDO EM JUIZO (FLS.116), BEM COMO, PE

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, C D O CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E FIXADA E CONSIDERANDO O FATO DA ACUSADA NAO SER REINCIDENTE, FI XO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. ADEMAIS, AINDA QUE CONSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORIA (ARTIGO 38 7, 2, DO CPP), ESTE REGIME SE MANTEM. DENOTO

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NA DATA DOS FATOS, O ACUSADO AGREDIU SUA AMASIA, OCASIONANDO-LHE LESAO DE NATUREZA LEVE, CONFORME DESCRITO NO LAUDO DE FLS24. VEJA -SE QUE, NO CASO, HA MATERIAL COGNITIVO SUFICIENTE PARA PRODUZIR JUIZO VALORATIVO CLARO E SEGURO ACERCA DOS FATOS NARRADOS NA DENU NCIA, COM A CONCLUSAO FIRME NO SENTIDO DE QUE O REU PRATICOU O DE LITO DE LESAO CORPORAL LEVE EM DESFAVOR DE D

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 IENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME PERPETRADO, PELO SENT ENCIADO: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E NORMAL A ESPECIE; ANTECEDENTES: O SENTENCIADO E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 266/270; CONTUDO, NAO VALORAREI PARA NAO INCORRER IN BIS IN IDEM;; CONDUTA SOCIAL: POUCOS ELEMENTOS FORAM C

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 ADA A INFRACAO PENAL. AFINAL, O BEM JURIDICO NAO FOI ABALADO. O F ATO DE O CRIME SER FORMAL, NECESSITANDO SOMENTE DE A AMEACA SER P ROFERIDA, CHEGANDO AO CONHECIMENTO DA VITIMA PARA SE CONCRETIZAR, NAO AFASTA A IMPRESCINDIBILIDADE DO DESTINATARIO SENTIR-SE, REAL MENTE, TEMEROSO (CODIGO PENAL COMENTADO, 14. ED. - SAO PAULO: EDI TORA FORENSE, 2014. P. 774). (GRIFO NOSSO). D

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIAR IO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTI GO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE FIXADA, CONSIDERANDO O FATO DO ACUSADO NAO SER RE INCIDENTE, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA P ENA. ADEMAIS, AINDA QUE CONSIDERANDO O PERI

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 RIR O MAIOR OU MENOR INDICE DE REPROVABILIDADE DO AGENTE, NAO SO EM RAZAO DE SUAS CONDICOES PESSOAIS, COMO TAMBEM EM VISTA DA SITU ACAO DE FATO EM QUE OCORREU SUA CONDUTA (DELMANTO, CELSO. CODIGO PENAL COMENTADO. 3 ED., PAG. 89). O CRIME E O AUTOR MERECEM ALTO GRAU DE REPROVACAO SOCIAL, VEZ QUE IMPUTAVEL, POSSUINDO CONSCIENC IA DA ILICITUDE, SENDO-LHE EXIGIDO COMPORTAMENT

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 TO A PRESENCA DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSA O QUALIFICADA1 (ARTIGO 65, INCISO III, D, CP) CONTUDO, NAO APLICA REI REFERIDA CIRCUNSTANCIA, UMA VEZ QUE FIXEI A PENA-BASE NO MINI MO LEGAL A TEOR DA SUMULA 231 DO STJ. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAV ANTES A SEREM RECONHECIDAS. HA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO 1 DO ART. 155, ISSO PORQUE O CRIME FOI

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ESTA SOMENTE SERA ADMITIDA, EM LUGAR DO EXAME, CASO OS VESTIGIOS TENHAM DESAPARECIDO, CONFORME PRECEITUA O ART. 167 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. (...) (IN CODIGO PENAL COMENTADO, SAO PAULO: RT, 2006, P. 747). (...) COMO A DESTRUICAO E O ROMPIMENTO DO OBSTACUL O DEIXAM VESTIGIOS, E IMPRESCINDIVEL A ELABORACAO DE EXAME DE COR PO DELITO PARA COMPROVACAO DA MATERIALIDADE,

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 A PENA APLICADA AO CRIME DE RESISTENCIA, CORRESPONDENTE A 02 (DOI S) MESES DE DETENCAO E A DO CRIME DE DESACATO, CORRESPONDENTE A 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO, PERFAZENDO-SE O QUANTUM TOTAL DE 8 (OI TO) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. NO PRESENTE CASO, NOTA-SE QUE FORAM APLICADAS AO SENTENCIADO AS PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO. ASSIM, INVIAVEL O SOMATORIO DAS MES