Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 SADO, GUILHERME DE SOUZA NUCCI ENSINA QUE: O ROUBO NADA MAIS E DO QUE UM FURTO ASSOCIADO A OUTRAS FIGURAS TIPICAS, COMO AS ORIGINA RIAS DO EMPREGO DE VIOLENCIA OU DE GRAVE AMEACA (IN CODIGO PENAL COMENTADO. 13. ED. SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2013 , P. 804). EM COMPLEMENTO, TRANSCREVO OS ENSINAMENTOS DAQUELE AUT OR QUANTO AO CRIME DE FURTO: SUBTRAIR SIGN

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 140, TODOS DO CODIGO PENAL. CALUNIAR SIGNIFICA FAZER UMA FALSA AC USACAO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME CONTRA UMA PESSOA. CEZAR ROBER TO BITENCOURT, EM SUA OBRA CODIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAIVA, 2009, P. 423, ESTABELECE COMO REQUISITOS DO CRIME DE C ALUNIA: A) IMPUTACAO DE FATO DETERMINADO QUALIFICADO COMO CRIME; B) FALSIDADE DA IMPUTACAO; C) ELEMENTO SUBJETI

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 O DEVIDO A INTERFERENCIA DE TERCEIROS. NO QUE TANGE A TESE APRESE NTADA PELA DEFESA, DE DESCLASSIFICACAO PARA A CONTRAVENCAO PENAL PREVISTA NO ART. 61 DO DECRETO-LEI N 3.688/41 (IMPORTUNACAO OFENS IVA AO PUDOR), TENHO QUE RAZAO LHE ASSISTE. O ART. 213 DO CODIGO PENAL ASSIM TIPIFICA O CRIME DE ESTUPRO: "ART. 213 CONSTRANGER AL GUEM, MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA,

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 ADE, CASO QUEIRA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, LANCE-SE O NO ME DO CONDENADO NEWTON DE SOUZA BARROS NETO OLIVEIRA NO ROL DOS C ULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTE RNATIVAS VEPEMA). OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTIT

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 O DE ESTUPRO PARA LESAO CORPORAL. INVIABILIDADE. 2 - (...). APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFICIO, DESCLASSIFICADO O D ELITO DE ESTUPRO DE VULNERAVEL PARA O CRIME DE ESTUPRO.(TJGO, APE LACAO CRIMINAL 440663-97.2015.8.09.0122, REL. DR(A). EUDELCIO MAC HADO FAGUNDES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 20/07/2017, DJE 233 1 DE 18/08/2017) CUMPRE RESSALTAR QUE NAO

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ELEITORAL; B) OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVISAO DE C ADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLIC A E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE INTEIRA CIENCIA DA PRES ENTE SENTENCA; C) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PARA CUMPRIMENTO DA PENA; D) PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES E ANOTACOES NECESSARIAS. E) CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, FACAM-ME O

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 O REGISTRO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL AUTUE-SE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VENCIDO OU ESCO ADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SEC RETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRI BUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT) NO QUE TANGE AOS

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 EFLETIDO. A RESPEITO, VEJA-SE: (ACORDAO N.742333, 20130310060097A PR, RELATOR: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 1 TURMA CRIMINAL, DATA DE JULGAMENTO: 05/12/2013, PUBLICADO NO DJE: 13/12/2013. PAG.: 2 91). GUILHERME DE SOUSA NUCCI, DEFINE O ART. 147 DO CODIGO PENAL DA SEGUINTE FORMA: O MAL PRENUNCIADO PELO AGENTE, PARA TIPIFICAR O CRIME DE AMEACA, E PRECISO SER ALGO NOCIVO A

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 293/2003, DA P ROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO DE REP ARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELAS CONDUTAS DOS REUS (ART 387, IV D O CODIGO DE PROCESSO PENAL), VEZ QUE NAO RESTOU DEVIDAMENTE COMPR OVADO O QUANTUM DO PREJUIZO CAUSADO A VITIMA E POR FALTA DE CONTR ADITORIO NOS AUTOS INTIMEM-SE PESSOALMENTE DA SENTENCA OS REUS, A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ASSIFICACAO SOBREDITA. CONSOANTE ACIMA NARRADO, A CONDUTA IMPUTAD A NA PECA DE INGRESSO FOI DESCLASSIFICADA, PELO CONSELHO DE SENTE NCA, PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJA PENA, IN ABSTRATO, E DE DETENCAO DE 03 (TRES) MESES A 01 (UM ) ANO. E, POR ASSIM SER, ADIANTO, DESDE JA, QUE O PROCESSO NAO PO DE PROSSEGUIR. E QUE, COMO JA REALCADO, A PEN