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codigo penal decisao - Página 2

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915 resultados encontrados para codigo penal decisao - data: 17/08/2025

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TJGO 28/09/2016 - Pág. 517 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PR OCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERI ALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QU E SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE A DENUNCIADA, CORR

TJGO 08/10/2018 - Pág. 59 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 VALDIR CANDIDO DE LIMA DESPACHO : AUTOS N: 118249-48.2017.809.0175 DENUNCIADOS: MARCO AURELIO FERRE IRA DAVID MONTEIRO DE MELO VALDIR CANDIDO DE LIMA IMPUTACOES: ART . 155, 4, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE A CAO PENAL ONDE FIGURAM COMO DENUNCIADOS OS ACIMA INDICADOS, DEVID AMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPUTAM A PRATICA DO CRIME

TJGO 05/11/2018 - Pág. 287 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 AUTOS N: 126330-49.2018.809.0175 DENUNCIADOS: WALEF DILSON PEREIR A DA SILVA IMPUTACOES: ART. 155, 4, II, DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO DENUNCIADO O ACIMA INDICA DO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRA TICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUI SITOS DO ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PEN

TJGO 27/04/2018 - Pág. 2448 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 NATUREZA REQUERENTE : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA : MARIA APARECIDA JANUARIO CARDOSO LARISSA JANUARIO CARDOSO REQUERIDO : EDERSON LOPES CARDOSO ADV REQTE : 42253 GO - NESMER BRUNO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702487274 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI A DESPACHO 1. TENDO EM VISTA AS INFORMACOES JUNTADAS PELA REQUERE NTE AS F .82/86, ABRA-SE VIS

TJGO 07/05/2018 - Pág. 107 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 RETRO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 21748-95.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 285 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SIRLENE MARTINS MARINELI ACUSADO : DANIEL MESSIAS VIEIRA PITALUGA DESPACHO : AUTOS N: 21748-95.2018.809.0175 DENUNCIADO: DANIEL MESSIAS VIEIRA PITALUGA IMPUTACO

TJGO 13/09/2018 - Pág. 28 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 : : : : : 93850-18.2018.8.09.0175 964 ACAO PENAL JEFFERSON JUNIO PEREIRA MATEUS DOS SANTOS SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 52752 GO - WERIK JHONATAN CEZARIO PASSOS 49254 GO - TIAGO NUNES CRUVINEL 52881 GO - PATRICIA GONçALVES DIAS DESPACHO : AUTOS N: 93850-18 2018 809 0175 DENUNCIADO: MATEUS DOS SANTOS SAM UEL OLIVE

TJGO 27/02/2019 - Pág. 331 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 TERIO PUBLICO DE F. 195, E POR CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM OS A UTOS REMETIDOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA AS DILIG ENCIAS NECESSARIAS, ASSINO O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE FEVER EIRO DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : :

TJGO 12/02/2019 - Pág. 240 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NTE LEI N 11.419/2006) NR. PROTOCOLO : 81118-27.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 604 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : GUTEMBERG SILVA SOUZA DESPACHO : DENUNCIADO: GUTEMBERG SILVA SOUZA CRIME: ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 E ARTIGO 129, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL DECISAO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA,

TJGO 12/01/2018 - Pág. 39 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 AUTOS NR. : 64 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RAFAEL DO NASCIMENTO VITIMA : SAUDE PUBLICA FE PUBLICA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 427739-55.2016.809.0175 ACUSADO: RAFAEL DO NASCIMENTO NA TUREZA: ARTIGO 33, DA LEI 11343/06 E ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL. DECISAO CUIDA-SE A ACAO PENAL ONDE O ACUSADO RAFAEL DO NASCIME

TJGO 27/06/2019 - Pág. 355 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 VITIMA : MICHAELY ALVES DA ROCHA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 64521-24.2019.809.0175 DENUNCIADO: JERNILSON DE SOUZA FR ANCO IMPUTACOES: ART. 215-A, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO DENUNCIADO O ACIMA INDICADO, DEVIDAME NTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIM E TAMBEM ACIMA DESCRITO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITO

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