Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ITAR ESTE ATO. 101. QUANTO AOS ANTECEDENTES: O ACUSADO POSSUI MAU S ANTECEDENTES, OSTENTANDO CONTRA SI 34 ANOTACOES CRIMINAIS, ENTR E ELAS 4 EXECUCOES PENAIS, CONFORME CONSTA DE ANTECEDENTES DE FLS . 487/496, ENTRETANTO A POSSIVEL REINCIDENCIA SERA ANALISADA POST ERIORMENTE, EM MOMENTO OPORTUNO, A FIM DE EVITAR OCORRENCIA DE BI S IN IDEM. 102. QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NA

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 TIPO, OU SEJA, INTENCAO DE GANHO PATRIMONIAL POR MEIO DE PATRIMO NIO ALHEIO. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 02 MESES. AS CIR CUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO TIPO. MANTENHO A PENA CONC RETA DE 01 ANO E 02 MESES. NADA A ACRESCENTAR SOBRE AS CONSEQUENC IAS DO FATO, FICANDO A PENA CONCRETA EM 01 ANO E 02 MESES. FIXO A PENA BASE EM 01 ANO E 02 MESES. NA SEGUNDA F

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 LEGAIS DE DIMINUICAO DE PENA. VERIFICO A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. 42. NO QUE TANGE A PENA DE MULTA , ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDENA DO E FIRMA NA ORIENTACAO TRANSCRITA NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, A MBOS DO CODIGO PENAL, FIXO A REPRIMENDA DE MULT

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 S AUTOS INFORMACOES QUE DESABONEM O ACUSADO. 47. QUANTO AOS MOTIV OS: FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRATICA DO DELITO, PRATICADO PELO PRAZER DE SUBTRAIR O ALHEIO, VISAVA A OBTENCAO DE GANHO FACIL. 4 8. QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS: FORAM DE PEQUENA GRAVIDADE, EM VIRTU DE DA VITIMA NAO TER SOFRIDO PREJUIZO MATERIAL. 49. QUANTO AO COM PORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VITI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 MA PARA A OCORRENCIA DO DELITO. 39. DESTA FORMA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA DESCRITAS FIXO A PENA BASE EM 03 ( TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. 40. EM OBSERVANCIA A RE GRA DO ARTIGO 68, DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A AFERIR AS CIRCUN STANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. VERIFICO AUSENTES QUAISQUER CIR CUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES DA PENA.

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ABERTO O QUAL SUBST ITUO POR DUAS PENAS RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACA O DE SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 HORA POR DIA DE PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE COMINADA E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE U M SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS FATOS EM FAVOR DO LAR DAS CRIANCAS D E PAI JOAQUIM CONDENO AINDA A PENA DE MULTA DE 10 DIAS-MULTA, TE NDO O VALOR DE CADA DIA M

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 376909/2017 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 2A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 203 EMITENTE: 3302070 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L093 PROTOCOLO NUMR: 160

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 RECLUSAO EM REGIME ABERTO O QUAL SUBSTITUO POR DUAS PENAS RESTRI TIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 HORA POR DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINA DA E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO A EPOCA D OS FATOS EM FAVOR DO LAR DAS CRIANCAS DE PAI JOAQUIM. CONDENO AIN DA A PENA DE MULTA DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 I DADE ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL FIXADA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE NOS MOLDES DO ARTIG O 44, 2, DO CODIGO PENAL, BEM AINDA POR NAO RESTAR DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE SEU CUMPRIMENTO, DEVE ESSA REPRIMENDA ALTERNA T IVA ASSIM PERMANECER RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, APEL ACAO CRIMINAL 429920-39 2010 8 09 0175, REL DES

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 IONATO TENTADO, EVIDENTE A NECESSIDADE DA APLICACAO DO CONCURSO M ATERIAL (QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, P RATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATI VAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO), ASSIM SENDO CUMULO A PENA DE RECLUSAO DOS CRIMES DE ESTELIONATO ( ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL) FIXADA E