Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/11/2017 NR. NOTAS : 117 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ===================================================

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 A OMISSAO EM RELACAO A APLICACAO DO INSTITUTO DA DETRACAO POR OCA SIAO DA PROLACAO DA SENTENCA CONDENATORIA, NAO HA QUE SE FALAR EM PREJUIZO PARA O SENTENCIADO, QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERD ADE, SENDO ESTABELECIDO O REGIME PENITENCIARIO INICIALMENTE ABERT O PARA O RESGATE DA SANCAO AFLITIVA E, AINDA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ENTIDADE OU DO PROGRAMA COMUNITARIO OU ESTATAL. EXTRAI-SE DO ART IGO SUPRA QUE O JUIZ PODE, EM QUALQUER FASE, DE FORMA MOTIVADA, A LTERAR A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, VEDANDO-SE, EM REGRA, A MODIFICACAO DA PENA EM SI, O QUE, SO PODERA OCORRER EM CASO DE JUSTIFICADA NECESSIDADE. A AL EGACAO DE QUE NAO TEM DISPONIBILIDADE DE TEMPO

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 , AJUSTANDO-AS AS CONDICOES PESSOAIS DO CONDENADO E AS CARACTERIS TICAS DO ESTABELECIMENTO, DA ENTIDADE OU DO PROGRAMA COMUNITARIO OU ESTATAL. EXTRAI-SE DO ARTIGO SUPRA QUE O JUIZ PODE, EM QUALQUE R FASE, DE FORMA MOTIVADA, ALTERAR A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PEN AS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, VEDANDO-SE, EM REGRA, A MODIFICACAO DA PENA EM SI, O QUE, A MEU VER, S

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 S DO FATO, FICANDO A PENA CONCRETA EM 01 ANO. FIXO A PENA BASE EM 01 ANO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, PELA AUSENCIA DE A TENUANTES E AGRAVANTES, FICANDO A PENA CONCRETA EM 01 ANO APOS A SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA. NA TERCEIRA FASE DE COMINACAO DA PENA, NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, CHEGA NDO-SE A PENA CONCRETA DEFINITIVA DE 01 ANO DE

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 T. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL). FIXADA A QUANTIDADE DA PENA , PASSO AO EXAME DA QUALIDADE DA PENA, OU SEJA, QUAL PENA SERA CA BIVEL NO CASO, A SABER, SE PRIVATIVA DE LIBERDADE OU RESTRITIVA D E DIREITOS. NESSE PONTO, VERIFICO QUE A LEI AUTORIZA A SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 44, CP. TAL S

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 AIS DO CONDENADO E AS CARACTERISTICAS DO ESTABELECIMENTO, DA ENTI DADE OU DO PROGRAMA COMUNITARIO OU ESTATAL. EXTRAI-SE DO ARTIGO S UPRA QUE O JUIZ PODE, EM QUALQUER FASE, DE FORMA MOTIVADA, ALTERA R A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COM UNIDADE, VEDANDO-SE, EM REGRA, A MODIFICACAO DA PENA EM SI, O QUE , SO PODERA OCORRER EM CASO DE JUSTIFICADA N

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMU NIDADE, POIS NAO JUNTOU AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATORI O DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, PODENDO EXECUT AR AIS FINAIS DE SEMANA, DEVENDO AJUSTAR SUA JORNADA DE TRABALHO AO CUMPRIMENTO REGULAR DA REPRIMENDA, MOTIVO PELO QUAL NAO HA DE SER SUBSTITUIDA. ADEMAIS DISSO, ENCONTRA-SE INC

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 S EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, C ONCEDIDA A IVOLNER JOSE VIEIRA. A DEFENSORIA PUBLICA, NO 1 INCIDE NTE A EXECUCAO, REQUEREU A ALTERACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS A C OMUNIDADE PELA PENA DE INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, ALEM DO PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA, ALEGANDO QUE O APENADO POS SUI PROBLEMAS CARDIACOS E GASTRICOS SEVEROS. I

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR ESTE JUIZO, DANDOSE BAIXA NO BNMP/CNJ. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. INTIME-SE A D EFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NAO HAVENDO OPOSICAO, OFICIE-SE O TRE-GO, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO, INFORMANDO -O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS, PAR