Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/05/2019 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE TURVANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LUCAS LEAL DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LUCIANA NASCIMENTO SILVA GOMES ======================================================================

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 DE QUE TENHA CONCORRIDO PARA O COMETIMENTO DAS LESOES, MUITO EMB ORA O REU TENHA ALEGADO QUE SUA COMPANHEIRA O HAVIA TRAIDO COM A SEGUNDA VITIMA VANCLEI. ASSIM, EXAMINANDO AS DIRETRIZES ESTABELEC IDAS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS SUPRA EXAM INADAS, EM BOA PARTE, SAO DESFAVORAVEIS AO SE

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 GRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. INCIDEM EM DESFAVOR DO REU AS CAU SAS DE AUMENTO DE PENA, ANTE AS MAJORANTES PREVISTAS NO ART. 157 2, INCISOS I E V, DO CP. ASSIM, ATENTA AO DISPOSTO NA SUMULA 443 DO STJ, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), LEVANDO EM CONSIDERACAO A GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO COM USO DE ARMA BRANCA E COM REST RICAO DA LIBERDADE DA VITIMA, SUBTOTALIZANDO-A

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 DO COM O INTUITO DE EMPREENDER FUGA DA UNIDADE PRISIONAL. CIRCUNS TANCIAS. NORMAIS A ESPECIE CONSEQUENCIAS. SAO NEUTRAS, EIS QUE IN ERENTES AO TIPO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUIU NA ACAO DO CONDENADO. PARTINDO DA PENA MINIMA DE 6 MESES E, CONSIDERANDO QU E O CONDENADO TEM 1 CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, FIXO A PENA BASE EM 10 MESES DE DETENCAO. AGRAVANTES E ATENUAN

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 ADV ACUS : 22318 GO - JARMISSON GONCALVES DE LIMA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E C ONDENO JUCELIO FUJII COMO INCURSO NAS CONDUTAS DO ARTIGO 12, CAPU T, E DO ARTIGO 15, CAPUT, AMBOS DA LEI 10.826/03, E DO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N 3.688/41 (LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS), NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. 3.1. FIXA

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DE VALORA-LA; MOTIVOS DO CRIME, SAO INERENTES AO FATO TIPICO E AN TIJURIDICO PRATICADO, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; CIRCUNSTANCIAS, DESFAVORAVEIS, EIS QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO DE PESS OAS2, DURANTE A MADRUGADA, NA RODOVIA, SEM QUALQUER POSSIBILIDADE DE DEFESA DAS VITIMAS, AS QUAIS FICARAM ABANDONADAS EM LOCAL ERM O, MOTIVO PELO QUAL ELEVO A PENA BASE EM 01

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 CORRENCIA DE CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS. NO QUE SE REFERE AO COMPO RTAMENTO DA VITIMA, NAO HA PROVAS QUE AUTORIZEM AFIRMAR QUE A VIT IMA TENHA CONCORRIDO PARA O CRIME. ASSIM, ATENTO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 03 (TRES) MES ES DE DETENCAO. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO, EIS QU E O REU ADMITIU, DE MODO INDIRETO, A AGRESS

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 IGO PENAL, A PENA ABSTRATAMENTE COMINADA AO CRIME DE LESAO CORPOR AL DE NATUREZA GRAVE E DE RECLUSAO DE 1 (UM) A 5 (CINCO) ANOS. AS SIM, EXAMINANDO DETIDAMENTE AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO ARTI GO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 9 (NOV E) MESES DE RECLUSAO, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS SUPRA EX AMINADAS, EM SUA MAIORIA, SAO DESFAVORAVEIS

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 PELO ARTIGO 68, INICIANDO PELAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FIXADAS NO ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, ISOLADAMENTE PARA CADA ACUS ADO. MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOARES DOS SANTOS. NAO HA QUALQUER CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. PRESENTES, CONTUDO, DUAS CAUSAS DE A UMENTO DE PENA, PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PEN AL (VIOLENCIA OU AMEACA EXERCIDA COM EMPREGO

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 12). DO COMPULSAR DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE OS SENTENCIADOS ENCON TRAM-SE PRESOS POR ESTE PROCESSO DESDE O DIA 17/02/2018 ATE A DAT A DESTA SENTENCA, TOTALIZANDO O PERIODO DE 08 (OITO) MESES E 01 ( UM) DIA, RESTANDO PARA VICTOR DE CARVALHO RIBEIRO, COM RELACAO AO S CRIMES EM QUE FOI APLICADA A REGRA DO CONCURSO MATERIAL (ART. 1 55, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E ART. 3