Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 IENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 D IAS MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I E III, D, DO CODIGO PENAL, SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E TE R O ACUSADO CONFESSADO A PRATICA DELITUOSA, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PER

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ACUSADO : LEONARDO HENRIQUE DANIEL SILVA DE ALMEIDA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O ACUSA DO LEONARDO HENRIQUE DANIEL SILVA DE ALMEIDA DEVIDAMENTE QUALIFIC ADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS P

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NTO E DIMINUICAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SI TUACAO FINANCEIRA DO REU, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 660 (SEISCENT OS E SESSENTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM U M TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. N O QUE PERTINE AO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, TEM-SE QUE APOS O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 111840 PELO S

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 VILEGIADO, DEVENDO INCIDIR A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 121, 1, DO CODIGO PENAL. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O ACUSAD O AGIU SOB O DOMINIO DE VIOLENTA EMOCAO, LOGO APOS A INJUSTA PROV ACAO DA VITIMA, A QUAL INICIOU UMA PREVIA DISCUSSAO SEGUIDA DE LU TA CORPORAL ENTRE AMBOS, RAZAO PELA QUAL A PENA INTERMEDIARIA DEV E SER REDUZIDA EM 1/3 (UM TERCO). LOGO, FIXO

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 DO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONA LIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE DELITOS, INC LUSIVE DUAS TENTATIVAS DE HOMICIDIO, APESAR DA TENRA IDADE, DEMON STRANDO COM ISSO UM DESVIO DE PERSONALIDADE E A SUA PERICULOSIDAD E; (PREJUDICIAL) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIV

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PENAL, ESTABELECE A APLICACAO CUMULATIVA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE QUANDO O AGENTE PRATICA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO. DESTA FORMA, SEND O A HIPOTESE CONFIGURADA NOS AUTOS, SOMO E UNIFICO AS REPRIMENDAS APLICADAS AO REU E FIXO A PENA TOTAL DO CONDENADO RAIMUNDO FRANC ISCO LIRA FERREIRA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSA

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO EM CONS IDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO SEN TENCIADO WENDEL ALVES DE OLIVEIRA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRI

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 O CONDICIONAL DE SUA EXECUCAO. B.2) QUANTO AO CRIME DO ART. 311, CAPUT, DO CP: NAO OBSTANTE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA C ULPABILIDADE, O REU NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA NAO SERA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR . O ACUSADO POSSUI OUTRA CONDENACAO PENAL TRANSITADA EM JULGADO A NTERIORMENTE A PRATICA DO DELITO NARRADO NES

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 LO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDU TA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTR

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ULTRAPASSA OS LIMITES DA NORMA PENAL. 2. ANTECEDENTES: NAO HA NO TICIAS DE QUE O ACUSADO TENHA SIDO CONDENADO EM SENTENCA TRANSITA DA EM JULGADO POR OUTRO FATO DELITIVO ANTES DO CRIME NARRADO NA D ENUNCIA. 3. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CO NDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. 4. PERSONALIDAD E: NAO EXISTE RELATORIO PSICOSSOCIAL NOS AUTO