TJGO 06/09/2018 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
A SUA CONDUTA, APENAS PARA TER LUCRO FACIL; 6. AS CIRCUNSTANCIAS
DO CRIME, NORMAIS PARA O DELITO EM COMENTO, SENDO QUE ANUNCIOU O
ASSALTO A VITIMA, DE SURPRESA, REDUZINDO-LHE A CAPACIDADE DE REA
CAO, NAO SE CONSUMANDO O CRIME DEVIDO A VITIMA TER SAIDO CORRENDO
; 7. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, REDUZIDAS, PORQUE A VITIMA NAO TE
VE SEU VEICULO LEVADO PELO REU; 8. AO COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE
NO MEU ENTENDER EM NADA CONTRIBUIU PARA A CONSUMACAO DO CRIME. A
NTE TAIS CIRCUNSTANCIAS E O FATO DO ACUSADO TER PREMIDITADO O CRI
ME, QUANDO ADQUIRIU O SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E CONTRATOU A COR
RIDA DO TAXI, SABENDO QUE NAO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR PELO SERV
ICO DE TRANSPORTE, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE ACIMA DO MINI
MO ESTABELECIDO, OU SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA D
E 50 (CINQUENTA DIAS MULTAS, QUE ARBITRO EM 1/30 DO SALARIO-MINIM
O VIGENTE A EPOCA DO CRIME, CADA DIA MULTA. FACE AO RECONHECIMENT
O DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65,
III, LETRA ""D"" DO CODIGO PENAL, HEI POR BEM EM REDUZIR A PENA
BASE EM 06 (SEIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PASSANDO-A PARA 05
(CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA DE 40 (QUAREN
TA) DIAS O CRIME NAO SE CONSUMOU. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 14,
PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, LEVANDO EM CONTA OS PREJUIZOS
QUE O ACUSADO DEU AO DONO DO TAXI, E O FATO DE TER COTNRATADO UM
GUINCHO PARA REMOVER O VEICULO ROUBADO, HEI POR BEM EM REDUZIR A
PENA DO ACUSADO EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 10 (DEZ
) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, PASSANDO-A PARA 03 (
TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 27 (VINTE E SETE) DIAS
-MULTA, TORNANDO-AS EM DEFINITIVO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRA ATENU
ANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA. A
PENA DEVERA SER CUMPRIDA NA CADEIA PUBLICA LOCAL E O REGIME INICI
AL SERA O ABERTO. DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 44 DO CODIG
O PENAL, EIS QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA. DA
REPARACAO MINIMA DO DANO EM RELACAO AO ROUBO. ATENTO AO QUE DISPO
E O ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E, CONSIDERANDO QUE
A VITIMA ARNON GOMES FERREIRA FICOU NO PREJUIZO DA CORRIDA DE TA
XI DAS CIDADES DE CERES/GO ATE ITAPACI/GO E DEPOIS ATE PIRENOPOLI
S/GO (FLS. 24/25), HEI POR BEM FIXAR INDENIZACAO MINIMA PELO DANO
MATERIAL QUE O ACUSADO VALDIR DIAS DA SILVA CAUSADO COM SEU CRIM
E E LEVANDO EM CONSIDERACAO O VALRO INFROMADO PELA VITIMA, HEI PO
R BEM EM FIXAR A INDENIZACAO MINIMA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS RE
AIS). COMO O ACUSADO, APOS O ROUBO, DESLOCOU-SE ATE ESTA CIDADE D
E PIRENOPOLIS E CONTRATOU OS SERVICOS DE GUINCHO DA EMPRESA AUTO
SOCORRO PIRENOPOLIS, PROPRIETARIA DO CAMINHAO GUINCHO (FLS. 44/46
), SENDO QUE O MOTORISTA DO CHINGUO FEZ O DESLOCAMENTO E NAO RECE
BEU PELO SERVICO COTNRATADO, TENDO O MESMO ALEGADO QUE TINHA CONT
RATADO PELO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS) REAIS, RECONHECO QUE O
COMPORTAMENTO DO ACUSADO TAMBEM DEU PREJUIZO A EMPRESA DE GUINCH
O. ASSIM, HEI POR BEM EM FIXAR A INDENIZACAO QUE O ACUSADO DEVA P
AGAR A EMPRESA DO GUINCHO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). OS VALO
RES DEVERAO SER ATUALIZADO PELO INPC E ACRESCIDOS DE JUROS DE MOR
A DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, QUANDO DO PAGAMENTO. ANTE O REGIME
INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXADO, NAO HAVENDO MAIS OS MOTIV
OS PARA A PRISA OPREVENTIVA DO ACUSADO, REVOGO A PRISAO PREVENTIV
A DO ACUSADO PARA QUE ELE, SOLTO, POSSA CONTINUAR A SE DEFENDER N
O PRESENTE FEITO. EM ATENCAO AOS DITAMES TRAZIDOS PELA NOVEL LEI
N 12.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ARTIG
O 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIGNO QUE O SENTENCIADO PER
MANECEU PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESSO DESDE O DIA 16/11
/2016 ATE A DATA DESTA SENTENCA. DESTA FORMA, O ACUSADO PODE SER
CONTEMPLADO PELA DETRACAO PENAL DO TEMPO DE PRISAO PREVENTIVA, DE
VENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXE
CUCAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, SE POR OU
TRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, O QUAL DEVERA SER CUMPRIDO MEDIANTE
CARTA PRECATORIA. SE NECESSARIO, AUTORIZO O DEFENSOR LEVAR EM MA
OS O ALVARA E A CARTA PRECATORIA ATE O JUIZO ONDE O REU SE ENCONT
RA PRESO. DETERMINO A DESTRUICAO DO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, CO
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