Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DESPACHO : TRATA-SE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO INSTAURADO EM DESFAVOR DA POLICIAL MILITAR TC. PM 22.558 KEDMA PINHEIRO MASCARENHAS PARA A PURACAO DO EXTRAVIO CULPOSO DE MATERIAIS PERTENCENTES A CARGA DA POLICIA MILITAR. O MINISTERIO PUBLICO A FL. 88 PUGNOU PELA DECLAR ACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE TENDO EM VISTA O RESSARCIMENTO A O ERARIO (FLS. 85/87), NOS TERMOS

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 : : : : Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ACAO PENAL ARLOS JOSE DA SILVA ADMINISTRACAO PUBLICA 36962 GO - TACIANO CAMPOS RODRIGUES 23605 GO - LEANA DE OLIVEIRA LOURENCO 41909 GO - DAVI AUGUSTO CAMPOS DUNCK DESPACHO : CONCLUSAO: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, REPR

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 NSTAURACAO DO PROCESSO; II - PELA SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVE L. TODAVIA, SALIENTE-SE AINDA QUE EM SEDE DE DIREITO PENAL MILITA R E PERFEITAMENTE CABIVEL A IDENTIFICACAO DA PRESCRICAO RETROATIV A ENTRE A DATA DA CONSUMACAO DO DELITO E A DO RECEBIMENTO DA DENU NCIA, POIS AS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA LEI N 12.234/2010 REPERC UTIRAM TAO SOMENTE NO DIREITO PENAL COMUM.

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 HORAS PARA QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE RIBAMA R DE OLIVEIRA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ST. PM (RR) RICARDO DE MELO RAMOS FORA DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME FLS. 292 E SE FEZ AUSENTE NESTE ATO, DECRETO SUA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 292, CA PUT DO CPPM . EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA A TESTEMUNHA CI VIL REFERIDA. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESP

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 234/2010 REPERCUTIRAM TAO SOMENTE NO DIREITO PENAL COMUM. OS SUPO STOS CRIMES FORAM COMETIDOS EM 06/03/2013 E DA REFERIDA DATA ATE A ATUAL, TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS, OCORRENDO D ESTA FORMA A PRESCRICAO REAL DE AMBOS OS DELITOS, CONFORME DISCIP LINA O ART. 125, INCISO VI E VII DO CPM, DEVENDO SER DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, CONFORME PRECEITUA

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 LIDADE DO SINDICADO 1 SGTO. PM 22.998 ERBTH ARRUBA GONCALVES E LH E ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR . PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM E-SE. GOIANIA, 25 DE MARCO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3214-53.2019.8.09.005