117 resultados encontrados para codigo penal militar. proceda - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 (...)TENDO EM VISTA A AUDIENCIA DA DEFESA CONSTITUIDA QUE INTIMAD A PARA O ATO,NãO COMPARECEU,REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA DE JUS TIFICAçãO PARA O DIA 19/02/2019 àS 09;00 HORAS(...)GOIANIA 29/01/ 2019 MARLID E FATIMA NAVES-JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇ�
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 INDICIADO : ELISMAR CORREIA DE SOUSA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO SD. PM 26.266 ELISMAR CORREIO DE SOUSA, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMB OS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO E COMU NIQUE-SE A CORREGEDORIA DA POLICI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 VITIMA : MARCOS VINICIUS FELIX DO NASCIMENTO DESPACHO : PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO PROCESSO: 201403637037 AUTOS: 546/14 DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE CUMPRAM AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 27/28. FIXO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) D IAS PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS E DEVOLUCAO DOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 ANDO A CERTIDAO CONSTANTE AS FLS. 433 E 435, INTIME-SE O ACUSADO, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR DEFENSOR, ACOSTANDO INSTRUMENTO PROCURATORIO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DATIVO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 13 DE DEZEMBRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : :
ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 VITIMA ACUSADO : O ESTADO : TULIO FERNANDES MESQUITA EDIVAN PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 45442 GO - LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201103409993 AUTOS: 84/13 DESPACHO CONSIDERA NDO AS INFORMACOES CONSTANTES AS FLS. 386-V E 388 QUANTO A NAO LO CALIZACAO DA TESTEMUNHA ALBERTINO LUIZ DE OLIVEIRA , DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA REQUERER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 RETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCISO IV C/C ART. 125, INCISO VI E VII DO CPM), COM REFERENCIA AO DELITO SUPRAMENCIONADO, E, EM CONS EQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROVIDENCIEM-SE AS B AIXAS DE ESTILO APOS O TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1 DE AGOSTO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARC IA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50948-34.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, VEZ QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VI DA DESTA CAPITAL, EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PRATICA DE CRIME DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO ART. 9, PARAGRA FO UNICO, DO CODIGO PENAL MILITAR PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM EM-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. GUSTAVO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SINDICADO, AS FL S. 14, AUTORIZOU DESCONTOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, EM 04 (QUAT RO) PARCELAS, A CONTAR DE MARCO DE 201 7 , COM O ESPEQUE DE PROMO VER O RESSARCIMENTO DOS MATERIAIS EXTRAVIADOS PERTENCENTES A POLI CIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. ASSIM, EM TESE, O RESSARCIMENTO I NTEGRAL DO DEBITO OCORREU EM J UNHO DE 201 7
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR. PROTOCOLO : 105952-90.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 228 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RAFAEL PINTO DE MENDONCA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO 3 SG TO PM RAFAEL PINTO DE MENDONCA , EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DAN O AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NR. PROTOCOLO : 163023-50.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 331 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JAKSON DAMIAO DE ABREU VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO CABO PM 28.772 JACKSON DAMIAO DE ABREU E LHE ABSOLVO EM RAZAO DO RESS ARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/ C 303, 4, AMBOS DO COD