117 resultados encontrados para codigo penal militar. proceda - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PROCESSO N 201702784392 AUTOS N 676/1 7 DESPACHO CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA CORREGEDORI A DA PM A FL. 102, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFES TACAO. APOS O PARECER MINISTERIAL, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS. GO IANIA/GO, 20 DE JUNHO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREI TO NR. P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 VITIMA : VITOR RODOVALHO CARDOSO DESPACHO : INQUERITO PROCESSO: 201701699782 AUTOS: 418/17 DESPACHO CONSIDERA NDO A PROMULGACAO DA LEI FEDERAL N 13.491/2017 QUE ALTEROU O ART. 9 DO CODIGO PENAL MILITAR, TENDO ENTRADO EM VIGOR EM 16 DE OUTUB RO DE 2017, DATA POSTERIOR A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINO QUE VOLVAM-SE OS AUTOS AO PARQUET PARA REQUERER O QUE F OR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS BRANDAO E LHE ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIMEN TO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 MARCELO LOURES MEIRE DE JESUS VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201502052185 AUTOS: 326/1 5 DESPACHO CONSIDE RANDO QUE DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE A PRESENTE DATA TRA NSCORREU PRAZO SUPERIOR A 2 ( DOIS ) ANOS, DE-SE VISTA AO MINISTE RIO PUBLICO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA SE MANIFE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ONTORNO, QD. 17, LT. 2, VILA NOVA, EM PORTO NACIONAL TO. DIANTE D AS INFORMACOES RETRO, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA P ARA O ILUSTRE JUIZO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL TO, SOLICITANDO A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE RETRATACAO. DE-SE CIENCIA AO MINISTE RIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 2 9 DE MARCO DE 2019. LILIANA BITTENCOURT JUIZ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 INDICIADO : MARCOS DE SOUZA MOREIRA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMI NO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 138133-18.2015.8.09.0051 AUTOS NR.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 IS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 10472-56.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOAO PAULO SOARES RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : ESTADO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO JOAO PAULO SOARES RODRIGUES DOS SANTOS, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 10846-38.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 70 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : WALDSON CAIXETA ARAUJO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO WALD ISON CAIXETA ARAUJ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 OS COMPROVANTES DO RESSARCIMENTO. APRESENTADOS OS COMPROVANTES, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA/GO, 10 DE OUTUBRO DE 2 014. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 369743-54.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 550 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : BRUNO ARNALDO SIQUEIRA DIAS VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 ARTIGO 9, INCISO II, ALINEA C, DO CODIGO PENAL MILITAR, PROCEDA A ESCRIVANIA A EXTRACAO DE COPIAS DOS PRESENTES AUTOS E ENCAMINHE -AS AO LOCAL INDICADO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FLS. 60/ 62, PARA PROVIDENCIAS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. P.R.I. GOIANIA, 07 /05/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 2880-69.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 124 NATURE