Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 CUNSTANCIA QUE LHE SERA FAVORAVEL; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL N AO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEPONHAM CONTRA O MESMO, TENDO O RE U INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO SER SOLTEIRO, EMPRE SARIO, TER CURSADO ATE O SEGUNDO ANO DO ENSINO MEDIO, TER DOIS FI LHOS E AJUDAR EM SEU SUSTENTO, NAO POSSUIR VICIOS E AUFERIR, A EP OCA DOS FATOS, RENDA DE UM SALARIO-MINIMO;

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DICANDO O REU; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, VI STO QUE O VEICULO FOI RESTITUIDO A VITIMA; O COMPORTAMENTO DA VIT IMA, EM NADA INFLUENCIOU NO CRIME, SENDO, POIS TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO RODRIGO BISPO DA CRUZ EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A ATE

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 TECNICAMENTE PRIMARIO, MOTIVO PELO QUAL TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAV EL (CERTIDAO DE FLS. 124/127); QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, ENTENDO SER POSITIVA, HAJA VISTA A FALTA DE ELEMENTOS NEGATIVOS NOS AUTOS; NAO HA DADOS PARA UMA AVALIACAO PRECISA DE SUA PERSONA LIDADE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO FAVORECEM OU P REJUDICAM O REU; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 ANTE O EXPOSTO, SENDO OS FATOS TIPICOS E ANTIJURIDICOS, O AGENTE CULPAVEL E NAO HAVENDO EXCLUDENTES E NEM CAUSAS DE ISENCAO DE PEN A, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR A ACUSADA EVELYN S ANTANA LOPES RODRIGUES FERREIRA NAS PENALIDADES DO ARTIGO 16, UNI CO, INCISO IV, DA LEI N 10.826/03. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACO RDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 5

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 66; HC 10.082-- MG, 5 T. REL. EDSON VIDIGAL, 23.11.1999, V.U. DJ 13.12.1999, P. 166) (CODIGO PENAL COMENTADO, GUILHERME DE SOUZA N UCCI, ED. RT, 5 ED., 2005, P. 375) GRIFO NOSSO. A RESPEITO DA CON TINUIDADE DELITIVA E DO CRITERIO DE DOSAGEM DA PENA E CONSIDERAND O O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS CONDUTAS (OI TO ESTELIONATOS), COM FULCRO NO ARTIGO 71 DO

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PRE JUDICAM O REU, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CONSEQUE NCIAS EXTRAPENAIS DO DELITO NAO FORAM DANOSAS, POIS O BEM FOI RES TITUIDO A VITIMA; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLE XO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA,

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 , OU SEJA, DE 01 (UM) ANO, RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS D E RECLUSAO. AINDA NA TERCEIRA ETAPA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART . 155, 1, DO CODIGO PENAL. ASSIM, A RESPOSTA PENAL ACIMA ESTABELE CIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3,

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO M ERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATURE ZA GRAVE, ESTANDO, NESTE CASO AINDA A REVELAR A ALTA REPROVABILID ADE DA CONDUTA O FATO DO ACUSADO TER SE VALI

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 SEU DESFAVOR (VIDE CERTIDAO AS FOLHAS. 55/58); COM RELACAO A COND UTA SOCIAL, HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEPONHAM CONTRA A MESMO, T ENDO O REU INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO INVESTIGAT IVO E JUDICIAL QUE E USUARIO DE ENTORPECENTES (CRACK E MACONHA). POR ESTE MOTIVO, CONSIDERAREI COMO DESFAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. SUA PERSONALIDADE APRESENTA-SE CO

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ORECEM OU PREJUDICAM AO REU; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, ESTAS SAO INDIFERENTES, NAO BENEFICIANDO E NEM PREJUDICANDO O REU; AS CONSE QUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, HAJA VISTA QUE O VEICULO NAO FOI DEVOLVIDO EM SUA INTEGRALIDADE, A TAMPA DO TANQUE ESTAVA QUEB RADA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA INFLUENCIOU NO CRIME, SE NDO, POIS TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, AT