Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ENDO DECISAO ACERCA DA UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS APLICADAS (FF. 03/05 E 31/33 DO PEP). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. DA SOMA DAS PENAS IMPOSTAS A CARLOS HENRIQUE MARTINS B ERNARDES. DESSUMISSE DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM 02 (DOIS) FEITOS DISTINTOS, SENDO QUE O SOMATORIO PROVISORIO DAS PENAS APLICADAS TOTALIZAM O QUANTUM DE 20 (

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 CIA, DJ DE 21.3.11; HC 106.477, PRIMEIRA TURMA, RELATOR O MINISTR O DIAS TOFFOLI, DJ DE 19.4.11; E HC 102.859, SEGUNDA TURMA, RELAT OR O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, DJ DE 1.02.10. 3. [...] (RHC 12185 1, RELATOR(A): MIN. LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 13/05/20 14, PROCESSO ELETRONICO DJE-116 DIVULG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-20 14) (GRIFEI). ANTE AO EXPOSTO, FACE AO NAO

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 AVANTES A SEREM CONSIDERADAS. DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMEN TO NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO A SEREM ANALISADAS. PEN A ESTACIONA-SE A REPRIMENDA EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS MULTA. CONCURSO DE CRIMES DA UNIFICACAO DAS PENAS VALHO-ME D O CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CODIGO PENAL), EIS QUE OS DELITOS SAO AUTONOMOS E ATINGIRAM BENS JURIDICOS DI

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. DA SO MA DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO. DESSUMI-SE DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM 4 (QUATRO) FEITOS DISTINTOS, SENDO Q UE O SOMATORIO DAS PENAS APLICADAS TOTALIZAM O QUANTUM DE 22 (VIN TE E DOIS) ANOS, 3 (TRES) MESES E 4 (QUATRO) DIAS DE PENA, FACE A S CONDENACOES PROFERIDAS NOS SEGUINTES PROC

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 64, SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO EM 9/9/2016, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL: PENA DE 1 (UM) ANO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E 13 (TRE ZE) DIAS-MULTA (FF. 34/35 DO PEP) - PROTOCOLO N. 201501297419, AC ORDAO TRANSITADO EM JULGADO EM 3/2/2017, PELA PRATICA DO CRIME PR EVISTO NO ARTIGO 121, 2, INCISO I E II, DO CO

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 LUSAO, EM REGIME SEMIABERTO (FF. 48/50). - PROTOCOLO N. 201000854 544, ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2010, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 1, DO CODIGO PENAL: PENA DE 01 (UM ) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO (FF. 70/ 72). - PROTOCOLO N. 200804989715, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITAD A EM JULGADO EM 02/09/2011, PELA PRATICA

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 BASE EM 02 (ANOS) E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INEXISTEM CIRCU NSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. INEXISTE M CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. I GUALMENTE, NAO INCIDEM CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMEN TO, PELO QUE FICA A PENA, AINDA PROVISORIA, FIXADA EM 02 (DOIS) A NOS E (06) SEIS MESES DE RECLUSAO. C) DO CONC

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 EVISTO NO ARTIGO 155, 4, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENA L: PENA DE 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECL USAO, EM REGIME ABERTO (F. 51 DO PEP). - PROTOCOLO N. 20090221506 4, SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO EM 13/07/2012 PELA PRATICA DO C RIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, I, DO CODIGO PENAL: PENA DE 07 (S ETE) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABE

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DETERMINACAO, SENDO, PORTANTO, PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DE QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DO CARATER ILICITO DO FATO E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. E UM TANTO ELEVADA, ANTE A PREMEDITACAO E O ABUSO DA BOA FE DE TERCEIRO. ANTECEDENTES: TEM MAUS ANTECEDEN TES (FLS. 171/174) CONDUTA SOCIAL: NAO HA MAIORES ELEMENTOS; PERS ONALIDADE: E VOLTADA PARA A CRIMINALIDADE, VEZ

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E, CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, E NORMAL AO TIPO; OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME CON STA NA FICHA CRIMINAL A FL. 124, EM ATENCAO AO TEOR DA SUMULA 444 DO STJ1; NAO HA DADOS SUFICIENTES PARA AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE; OS MOTIVOS SAO NORMAIS AO TIPO; AS CON SEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; AS CIRCUNSTAN