Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 VENDO IRREGULARIDADES OU NULIDADES A SEREM SANADAS, INEXISTINDO Q UALQUER VICIO QUE POSSA MACULAR O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, POST O QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS NORMAS PROCESSUAIS PARA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM ESPECIAL A GARANTIA A ACUSADA AOS PR INCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, PASSO AO EXAME DO ME RITO. RESSALTO QUE O PRESENTE PROCEDIMENTO

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM VALORADAS EM RELACAO AOS DELITOS DE DISPARO DE ARMA DE FOGO E DE AMEACA COMETIDO CONTRA A VITIMA NEILA. ASSIM, EVIDENCIADO O CONCURSO DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E DE UMA AGRAVANTE NO DELITO DE HOMICIDIO TENTADO COME TIDO CONTRA NEILA, A CONFISSAO E O MOTIVO TORPE SERAO VALORADAS N A MESMA MEDIDA, COMPENSANDO-SE, PORTANTO. QU

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 ECENDO-SE DAS RELACOES DOMESTICAS, AMEACOU, POR PALAVRAS E COM US O DE UMA ARMA DE FOGO, DE CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE A SUA EX-COM PANHEIRA ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA. EM 15/02/16, FORAM DEFERIDA S MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA VITIMA (FLS. 42/43). RECEBIMENTO DE DENUNCIA AS FLS. 56/57. PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENT IVA INDEFERIDO EM DECISAO DE FLS. 69/70. D

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 E ENTREGA DE FLS. 62, ESTES FORAM DEVOLVIDOS COM AVARIAS, O QUE C ERTAMENTE CAUSOU PREJUIZO FINANCEIRO AS VITIMAS. TAMBEM, A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O RESULTADO, O QUE LHE DESABONA. ANTE TA IS PARAMETROS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O REU ERA MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, RECONHECO A ATENUANTE PREVIST

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 S E ATENUANTES, VEJO QUE RESTAM DUAS ATENUANTES PREPONDERANTES CO NTRA UMA AGRAVANTE, TAMBEM PREPONDERANTE. A PENA DEVE SER REDUZID A, CONTUDO, DEIXO DE FAZE-LO EM RAZAO DESTA ESTAR FIXADA EM VALOR MINIMO DA LEI. 3 FASE. SEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO A SEREM CONSIDERADAS, MANTENHO E TORNO DEFINITIVA A PENA BASE DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTAS. PASS

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 NRIQUE RAMOS, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 . ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL , PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: QUANTO A CULPABILIDADE, O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL, E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES E PRIMARIO, CONSOAN TE O QUE SE DEPREENDE DA CERTIDAO ACOSTADA

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, OUTRO DO CRIME DO ARTIGO 155 DO C ODIGO PENAL E OUTRO DO ARTIGO 213 DO CODIGO PENAL; QUE FOI CONDEN ADO COM RELACAO AOS DOIS PRIMEIROS PROCESSOS E ABSOLVIDO NO TOCAN TE AO ULTIMO; QUE JA CUMPRIU INTEGRALMENTE AS PENAS QUE LHE FORAM APLICADAS; QUE RESPONDE A UM OUTRO PROCESSO CRIMINAL EM PARANAVA I-PR, NO QUAL E ACUSADO DE ESTELIONATO, FAT

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ASSIFICACAO DO CRIME A ELE IMPUTADO PARA O DELITO DO ARTIGO 345 D O CODIGO PENAL E A APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO AR TIGO 65, III, TAMBEM DO CODIGO PENAL. CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR IMINAIS DO ACUSADO FOI ACOSTADA NAS FL. 135). APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. RELATADOS. DECIDO. DO EXAME FORMAL DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, QUA

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 310 266 5) 1931-84.2007.8.06.0055/0 - INTERDIÇÃO INTERDITANDO.: MEIRILEIDE QUEIROZ FREITAS REQUERENTE.: ROSULEIDE SOUTO QUEIROZ FREITAS. “DESPACHO: “(...) Chamo o feito à ordem uma vez que o patrono da parte autora não foi intimado para falar sobre o laudo apresentado pelo perito. Portanto, em observância ao princípio do contraditório, intime-se o patrono da parte autora. pr

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NFISSAO, CONTUDO DEIXO DE VALORA-LA EM RAZAO DO OBICE CONTIDO NA SUMULA 231, DO STJ. ASSIM, A MINGUA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMIN UICAO DE PENA, FIXO EM DEFINITIVO A PENA IMPOSTA AO CONDENADO EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. 3.4.1. DA PENA DE MULTA CONDENO-O, AI NDA, A PENA DE MULTA QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDERAND O A SITUACAO FINANCEIRA DEMONSTRADA PELO SENT