Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 MESES DE RECLUSAO, BEM COMO RECONHECIDO PELA SENTENCA, NOS TERMOS DO ART 115, DO CODIGO PENAL, QUE O PACIENTE POSSUIA MAIS DE 70 (SETENTA) ANOS A DATA DE SUA PROLACAO, TEM-SE, POIS, Q UE A PRESCRICAO SE DARIA EM 2 (DOIS) ANOS, TEMPO JA ATINGIDO 3 EM QUE PESE O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO ENTRE 3/1 1/2008 E 25/2/2010 TER SUSPENDIDO O PROCESSO, TENHO QUE N

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 VITIMA : PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA DESPACHO : AUTOS N. 201504127980 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INST AURADO PARA APURAR A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 304 DO COD IGO PENAL SUPOSTAMENTE PRATICADO POR CIRA ALVES BORGES, QUALIFICA DO NOS AUTOS, FATO ESTE OCORRIDO EM 2005. O REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO SE MANIFESTOU AS FLS. RETRO PELO RECONH

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 DESFAVOR DE FRANCISCO FAGUNDES FERREIRA NETO, QUALIFICADO NOS AUT OS. AS FLS. 170-174 FOI PROFERIDA SENTENCA, ONDE O REU FOI CONDEN ADO A UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO, FICANDO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE SUSPENSA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES FIXADAS A F. 174. EM SEDE DE APELACAO, O JUIZO DE 2 GRAU REDUZIU A PENA BASE EM

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NTA) ANOS DE IDADE, DEVENDO, PORTANTO, SER APLICADA A REGRA DO AR T. 115 DO CODIGO PENAL, QUE DIZ QUE SERAO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DE PRESCRICAO QUANDO O CRIMINOSO ERA, NA DATA DA SENTENCA MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS. ASSIM, CONSIDERANDO-SE O PRAZO DECORR IDO DA DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA (18/1 0/05) ATE A PRESENTE DATA, VERIFICA-SE QUE D

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 PREVISTAS NO ARTIGO 107 DO CODIGO PENAL E CONSISTE NA PERDA DO P ODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DECURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI. DISPOE O ARTIGO 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL, QUE A PRESCRICA O DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA PENAL CONDENATORIA RE GULA-SE PELA PENA APLICADA E SE VERIFICA NOS MESMOS PRAZOS FIXADO S NO ARTIGO 109 DAQUELE MESMO ESTATUTO. A SE

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 RVENTIA O TRANSCURSO DO PRAZO MENCIONADO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 14 DE MAIO DE 2019. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 54359-60.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 107 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RUDDSON DA SILVA FERREIRA VITIMA : TAISE DA SILVA OLIVEIRA ADV ACUS : 45598 GO - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA DESPACHO : AUTOS N 201700543592 DECISAO DE UMA AN

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 AUTOS NR. : 83 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA DIAS DE MOURA ACUSADO : WENDER DIAS PEREIRA DESPACHO : AUTOS N 201600042753 DECISAO DE UMA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VER IFICA-SE QUE APOS FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CITACAO PESSOAL, O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , POREM, QUEDOU-SE INERTE. DESSE MODO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINI ST

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 AUTOS NR. : 1153 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : GLEICE GOMES DE GODOI ALMEIDA REQUERIDO : DARLEY RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201501922445 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DO REPRESENTANTE MIN ISTERIAL A FL. 72, SENDO ASSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTE LAS E BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 14 DE MAIO DE 2019. RICARDO SILVEIRA DOURAD

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 AUTOS N 201702224796 DECISAO DE UMA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VER IFICA-SE QUE APOS FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CITACAO PESSOAL, O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO (FL. 96 E 104), POREM, QUEDOU-SE INERTE. DESSE MODO, ACOLHO A MA NIFESTACAO MINISTERIAL A FL. 109, E NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCES

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 257035-31.2016.8.09.0006 : 690 : ACAO PENAL : ALINE RODRIGUES DA COSTA ESTADO ACUSADO : FABIO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201602570358 DECISAO DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, CONSTANTE A FL. 91. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA A FL. 83. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 17 DE JUNH