Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 TIVA, INDEPENDENTEMENTE, PORTANTO, DA POSSE PACIFICA E DESVIGIADA DA COISA PELO AGENTE (STF - HC 92450/DF; STJ - AGRG NO RESP. 103 5115/RS). E IMPUTADA A QUALIFICADORA INSERTA NO 2 DO ARTIGO 157 D O CODIGO PENAL, QUE PREVE CINCO CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PE NA, TAMBEM CONHECIDAS COMO MAJORANTES, QUE TERAO INFLUENCIA NO TE RCEIRO MOMENTO DO CRITERIO TRIFASICO, PRE

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 E DE QUE A CONDUTA DO ACUSADO SEJA ENQUADRADA NO ART. 155, PARAG RAFO 4, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, QUE TIPIFICA COMO CRIME EXPRESSIS VERBIS: ART. 155. SUBTRAIR PARA SI OU PARA OUTREM, COIS A ALHEIA MOVEL: PENA RECLUSAO, DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS, E MUL TA. FURTO QUALIFICADO 4 - A PENA E DE RECLUSAO DE DOIS A OITO ANO S, E MULTA, SE O CRIME E COMETIDO: I - COM

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ENA DE 11 ANOS DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO DELITO DO ARTIGO 121, 2, DO CODIGO PENAL, ONDE A DEFESA POSTULOU EM JUIZO PELA DECLARA CAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RAZAO DA INCIDENCIA DA PRESCRI CAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. DADO VISTAS AO ORGAO MINISTERIAL EST E MANIFESTOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO E CONSEQUENTE DECL ARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. E O QUA

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 REENDIDOS NO MATO PROXIMO AO VEICULO GOL PRETO BATIDO E ABANDONAD O DE PROPRIEDADE DA PRIMEIRA VITIMA. A AUTORIA RESTA COMPROVADA P ELA CONFISSAO JUDICIAL E DEPOIMENTO DAS VITIMAS CHARLESTON E MATE US. O CRIME DO ART. 157 CONDIZENTE NA SUBTRACAO MEDIANTE GRAVE AM EACA A VITIMA COM A SUBTRACAO DA PROPRIEDADE ALHEIA RESTA COMPROV ADO. HA ELEMENTOS PARA DIZER QUE NESTE CASO

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 ANDO A PERSONALIDADE, QUE A MINGUA DE MELHORES ELEMENTOS PARA AVA LIA-LA, A TENHO COMO FAVORAVEL; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME, QUE NAO FICARAM BEM INFORMADOS, MAS QUE DE QUALQUER FORMA NAO EX PLICARIA, DE FORMA ACEITAVEL A ACAO DO ACUSADO; CONSIDERANDO AS C IRCUNSTANCIAS DO CRIME, QUE FORAM NORMAIS, PARA CRIMES DESTA ESPE CIE; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRI

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ENTOS) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EX VI ART. 6 0 DO CODIGO PENAL. INEXISTEM AGRAVANTES OU ATENUANTES. CONSIDERAN DO QUE O REU E PRIMARIO, APLICO AS BENESSES DO ART. 33, 4, DA LEI 11.343/06: REDUZINDO-A UM SEXTO, OU SEJA, DIMINUO-A EM 01 (UM) A NO DE RECLUSAO. DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 EMUNHA, INTERROGATORIO DO REU E OPORTUNIDADE DE REQUERIMENTOS AS PARTES, NAO TENDO ASSIM QUALQUER VICIO QUE POSSA MACULAR O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, POSTO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS NORMAS P ROCESSUAIS PARA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM ESPECIAL A GARANTIA AO ACUSADO AO DIREITO AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E D O CONTRADITORIO. RESSAI DA DENUNCIA QUE O ACU

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PESSOA DO ACUSADO DAVID GOMES DA SILVA CABRAL. A TESTEMUNHA LAUR O DIVINO DE ARAUJO AFIRMOU, EM SINTESE, QUE FOI ACIONADO PELO COP OM PARA ATENDER A UM CHAMADO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO; QUE NAO SE LEMBRA DA COR DO CARRO; QUE O ACUSADO FOI ABORDADO E ENCONTRAD O, NO SEU VEICULO, UMA ARMA DE FOGO CALIBRE 135; QUE O ACUSADO FO I ABORDADO EM UM POSTO DE COMBUSTIVEL; QUE

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 SSA FORMA, A APLICACAO DA REFERIDA MINORANTE DEVE INCIDIR TAO SOM ENTE EM RELACAO A PENA PREVISTA NO CAPUT E NO 1 DO ART. 33 DA LEI N 11.343/2006. NESSE SENTIDO: STJ 3 SECAO. ERESP 1094499/MG, REL . MIN. FELIX FISCHER, TERCEIRA SECAO, JULGADO EM 12/05/2010. ENTE NDO ASSIM, QUE CONCORRE A SEU FAVOR A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/2

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 CURSO DA DEFESA ESTA ESCORADO NO QUE VERBERA O ARTIGO 382 DO COD I GO DE PROCESSO PENAL E, CONQUANTO NAO TENHA HAVIDO CERTIDAO DA SE RVENTIA, VEJO QUE A IRRESIGNACAO E TEMPESTIVA, JA QUE, ATE O M OME NTO DA INTERPOSICAO NAO SE TINHA NOTICIA DA INTIMACAO DO REU OU S EU DEFENSOR PORTANTO, RECEBO O RECURSO, PORQUE E TEMPESTIVO, PRO PRIO E ADEQUADO AO DESIDERATO COLIMADO O RE