157 resultados encontrados para codigo penal refere - data: 19/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NOME DO ADVOGADO ZILMAR BORGES TEIXEIRA, VEZ QUE SUBSTABELECEU A O DEFENSOR RONALDO DAVID GUIMARAES, SEM RESERVA DE PODERES. COM C USTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS , NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CPP. GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2 016. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROTOCOLO NR. : 294924-94.2016.8.09.0175 AUTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA 8 VARA CRIMINAL JUIZ 2 AUTOS N 201001693129 DE SPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE MINISTERIAL QUANTO A MANIFESTACAO DE FLS. 364V. GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2018. ROG ERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 142119-59.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 336 NATUREZA : ACAO PENAL V
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 REITO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NO MEADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI . PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: WARLEI BARBOSA DA SILVA PRE SENTE O DEFENSOR CONSTITUIDO DO ACUSADO : DR. RAFAEL MOURTHE STAR LING TERRA SANTOS / DPE/GO. PRESENTES AS TEST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 IZAQUE MARTINS FERREIRA : ANTONIO SOUSA VIEIRA JONES MOURA BONFIM ADV IND : 4611 GO - BUCKLEY SAMPAIO ROSA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR MURILO FE RNANDES DOS SANTOS E IZAQUE MARTINS FERREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 COM O CRIME E MUDARAM TOTALMENTE SUAS ROTINAS, AL EGANDO QUE SENTEM MEDO DE TUDO NOS DIAS DE HOJE VIII COMPORTAMEN TO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, DESFAV ORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSA O CONSIDERANDO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE (PROCESSO N 2013014
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ACUSADO POSSUI MAIS DE UMA SENTENCA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, SENDO QUE US O PARA ESTA FASE A SENTENCA DE NUMERO 200903606393; III CONDUTA S OCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO H A ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA P ERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 /2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. DEIXO DE CO NCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA P ENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART . 80 CP). DA DETRACAO PENAL NOS TERMOS DA LEI 12.736/2012, QUE AC RESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA , DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAM ENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDAD E DE SUA CONDUTA CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDA MENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECE M (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICA O, ED P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NR. PROTOCOLO : 359003-94.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 870 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAO GOMES DE ALENCAR ACUSADO : NILSON PINTO DIAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU NILSON P INTO DIAS. CULPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU REPRO VAVEL (NEUTRO). E PESSOA IMPUTAVEL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 FE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR SERGIO RIBEIRO SANTOS NAS SANCOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS D O CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE P ACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORE