Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 VITIMA : ADMINISTRACAO DA JUSTICA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201402460443 INVESTIGADOS: WEVERSON DE LIMA FERREIRA HYAGO CRYSTIAN DIAS VITIMA : WILSON ALVES DOS SANTOS ADMINISTRAC AO DA JUSTICA INFRACAO: ARTIGO 339 CODIGO PENAL. DVF SENTENCA TRA TA-SE DE INQUERITO POLICIAL PARA APURAR A PRATICA DELITUOSA PREVI STA NO ARTIGO 339, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, DENUNCIACAO CALU

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMID ADE FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, S ENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A C ARACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I I (CONCURSO DE PESSOAS): ASSIM COMO O EMPREG

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DADE POLICIAL, APUROU-SE NA INSTRUCAO PROCESSUAL QUE OS FATOS IMP UTADOS AO DENUNCIADO OCORRERAM DE FORMA DIVERSA. FAZ-SE NECESSARI O RESSALTAR QUE O DENUNCIADO E PESSOA SIMPLES DE PARCOS RECURSOS FINANCEIROS E SEMIANALFABETO. TAMBEM E PESSOA TRABALHADORA COMO S E COMPROVOU PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS POSSUINDO CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA A MAIS DE 10 ANOS. POS

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QU E A ACUSADA PERMANECEU CUSTODIADA POR UM PERIODO DE 40 (QUARENTA) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLI CADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME ABERTO COMO O I NICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERM

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 AUTOS: 200900506266 POR MEIO DO INSTRUMENTO DE IRRESIGNACAO MANEJ ADO AS FLS. 213/218, O ACUSADO INTERPOE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISAO INTERLOCUTORIA QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE INCOMP ETENCIA DO JUIZO, E CONCLUIU QUE A ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA SE ENQUADRA COMO MATERIA DE MERITO, NECESSITANDO DE DILACAO PROBA TORIA. CONTUDO, APOS ANALISAR O PLEITO FORMU

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 RO) ANOS. DESSE MODO, EVIDENTE TAMBEM ESTA A NECESSIDADE DO ENCAR CERAMENTO PROVISORIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. VALE RESSALT AR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTA S NO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SO PODERAO SER APLICAD AS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PRISAO PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM COMENTO. DIANTE DO EXPO

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 EQUADO PARA A SUA EXASPERACAO A SIMPLES MENCAO DAS MAJORANTES. RE CURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 86220-54.2013.8.09.0087, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 10/07/2014, DJE 1591 DE 24/07/2014) A NTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCI A E ABSOLVO OS ACUSADOS GUMERCINDO SILVA DE

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 BEM A SSIM CONSIDERANDO QUE FOI NOMEADO CURADOR AO ACUSADO, DEIXO DE SU SPENDER OS AUTOS QUE SEGUIRA A MARCHA PROCESSUAL P I GOIAN IA, 04 DE JUNHO DE 2018 ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 54053-11.2013.8.09.0175 633 ACAO PENAL ISAVAM DE SOUZA COSTA JUNIOR FE PUBLICA 40406 GO - ERICK TRISTAO

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ATIVAMENTE NOMEADO. P. R. I.C. CACU, 26 DE NOVEMBRO DE 2018. ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : 158851-97.2013.8.09.0021 191 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO VANDERLEI CARDOSO DE LIMA CELIA MARIA DA SILVA 25301 GO - ELIU MARTINS BAEZ 16320 GO - ADEMAR REZENDE MELO DESPACHO : SEM

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM COMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, I NDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE E, DE CONSEQUENCIA, MANTENHO A SUA PRISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2016. PAT RICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 462427-77.2015.