Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 JUNHO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 10420-58.2016.8.09.0105 : 52 : ACAO PENAL : APARECIDA FERREIRA FIRMINO MARIA JOSE DE JESUS GUIMARAES ACUSADO : LUCIANO NASCIMENTO ADV ACUS : 9498 GO - EDIGLAN DA SILVA MAIA DESPACHO : III. D I S P O S I T I

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 -MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECO LHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. B)EMRELACAOAOCRIM E DEADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR: ATENDENDO ACULPABILIDADED O REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO C

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DI FICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OB JETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1 242) NESSE D IAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERAND O A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSIMETRIA D A PENA: 1) PELO CRIME PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA GRACIELE: A TENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICO U NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO R ESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ TRATA-SE DE CRIACAO JURISPRUDENCIA L PARA CASOS DE URGENCIA, EM QUE A NECESSIDADE E A RELEVANCIA DA ME DIDA SE APRESENTEM CRISTALINAMENTE EVIDENCIADAS NA PROPRIA INIC I AL E NOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUAM 2 O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL EM HABEAS CORPUS E MEDIDA EXCEPCIONAL, SOMENTE JUSTIFICADA QUAND O A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A DENUNCIA PUD

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 NR. PROTOCOLO : 84411-92.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOELSON PEREIRA DA SILVA VITIMA : LUCIMAR GONCALVES PINHEIRO ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOELSON PEREIRA DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II,

Seção II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 EM ALGUNS CASOS, D E PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O PROGRESSO DE RESSOCIALIZACAO CUMP RE REGISTRAR QUE A INOVACAO LEGISLATIVA INSTITUIU UMA INTERACAO E NTRE AS JURISDICOES PENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIAN DO AO MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO D E EVENTUAL PROGRESSAO DE

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : PAULO SERGIO FRANCISCO DA CONCEICAO : JUSTICA PUBLICA : 38456 GO - JOSE ONOFRI DIAS FILHO 39034 GO - EDMAR TORRES LICORI E SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR PAULO S ERGIO FRANCISCO DA CONCEICAO NAS SANCOES DO ART. 304, CAPUT, DO C ODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS AR TS. 59 E

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BAT ISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS ATE NUANTES OU AGRAVANTES TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS DO ART 59 DO CP CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VIN TE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRI

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 OCORRERAM A PERDA DE CLIE NTES DEVIDO AO CONSTRANGIMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE D EBITOS INEXISTENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA DIANTE DO EXPOST O, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O A RT 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVA LHO SANTOS EM 02 (D