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codigo penal. analisando - Página 17

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877 resultados encontrados para codigo penal. analisando - data: 03/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 01/10/2018 - Pág. 210 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR. PROTOCOLO : 115727-36.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 1788 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ANDERNILSON SANTOS LIMA INDICIADO : ELISVAL TEIXEIRA CHAVES DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I NCISO IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODU ZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO EL

TJGO 26/07/2017 - Pág. 647 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 E BUSCA E APREENSAO, AINDA QUE ANTERIOR AO OFERECIMENTO DA DENUNC IA OU DA QUEIXA. ().1 PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERI O PUBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, E DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 4 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS COM URGENCIA, ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. APAREC

TJGO 24/08/2017 - Pág. 488 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : JOAO VIEIRA DE LIMA INDICIADO : MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : HOMOLOGACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTOS N 201702097026 DECISAO M ARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA, FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 21/ 08/2017, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLA GRANTE

TJGO 21/09/2017 - Pág. 678 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 URAR CRIME PUNIDO COM RECLUSAO, E HAVENDO INDICIOS RAZOAVEIS DE A UTORIA E/OU PARTICIPACAO CRIMINOSA, E DE SER DEFERIDO O PLEITO. N O VERTENTE CASO, A BUSCA PELA VERDADE REAL SOBREPOE-SE AO DIREITO A INTIMIDADE (ART. 5, X, DA CF), E DE SIGILO DE DADOS TELEFONICO S (ART. 5, XII, DA CF). PELO EXPOSTO, DEFIRO A QUEBRA DO SIGILO D OS DADOS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS

TJGO 27/06/2016 - Pág. 1699 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 DESPACHO : PROTOCOLO: 201601426091 DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ COMPULSANDO O FEITO, OBSERVO ENCONTRA R-SE EM ANDAMENTO REGULAR, EM RAZAO DE QUE HOMOLOGO OS CALCULOS P ROMOVIDOS AS FLS 08/09 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, BEM AINDA DIANTE DA FICHA J

TJGO 18/08/2016 - Pág. 78 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 485030/2016 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L132 PROTOCOLO NUMR:

TJGO 19/08/2016 - Pág. 67 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 484865/2016 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L126 PROT

TJGO 19/08/2016 - Pág. 81 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 489557/2016 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L170 PROT

TJGO 12/12/2016 - Pág. 910 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AUTOS N 201602760858 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 33 , NOMEIO DEFENSOR DATIVO AO ACUSADO JOSE EVANGELISTA MOREIRA, NA PESSOA DA DRA. ANA LUIZA BARCELOS DOS SANTOS, OAB/GO 25.774, A QU AL DEVERA SER INTIMADA DA NOMEACAO, BEM COMO PARA APRESENTAR A DE FESA PRELIMINAR. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 06/12/2016. ROB ERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO VIN

TJGO 20/08/2018 - Pág. 405 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 IAL PARA QUE JUNTE IMEDIATAMENTE AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAG AMENTOS. NO MAIS, AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRES PONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO, INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINACAO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 1

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