Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 O A DISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DEVE SER DEFER IDA A LIBERDADE PROVISORIA, CUMULADA COM A IMPOSICAO DE MEDIDAS C AUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP, EIS QUE NAO VEJO PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENT IVA. TRATA-SE A PRISAO PREVENTIVA DE MEDIDA CAUTELAR CARACTERIZAD A PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 RA DE CARVALHO (CD, FL. 202). EM SEDE DE DILIGENCIAS COMPLEMENTAR ES, NENHUMA PROVIDENCIA FOI REQUERIDA PELAS PARTES. COM VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTACAO DE SUAS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE ME MORIAIS, O NOBRE REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A ABSOLVICAO DOS ACUSADOS VINICIUS ALVES VIEIRA E RAFAEL VIEIRA DE CARVALHO, C OM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO D

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 O CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRI SAO EM DESFAVOR DO REU EDINALDO RODRIGUES VIANA, COM PRAZO DE CUM PRIMENTO ATE 30/01/2033. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE SETEMBRO DE 20 18. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 107331-48.2018.8.09.0175 : 1186 : ACAO PENAL : DECIO MATOS TECHEIRA LUCAS RIBEIRO BENTO VITIMA :

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 JGO, APELACAO CRIMINAL 196386-09.2009.8.09.0051, REL. DES. LEANDR O CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/02/2012, DJE 1011 DE 27/02/2012) APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE. DEFE SA. AUSENCIA. PROVA DA AUTORIA. RECONHECIMENTO. CONDENACAO MANTID A. PENA. REDUCAO. INVIABILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE . INADMISSIBILIDADE. I - NAO PROVADA A FALTA

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 NCIADO S ACIMA MENCIONADO S , ENCAMINHANDO-AS A VARA DE EXECUCOES PENAIS, BEM COMO OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL E ADOTE-SE AS PRO VIDENCIAS JUNTO AO SINIC. OPORTUNAMENTE, ANTE O REQUERIMENTO A FO LHA RETRO, OFICIE-SE A OAB/GO , ESCLARECENDO QUE O CARTORIO DESTA VARA NAO POSSUI MECANISMOS PARA DIGITALIZACAO E IMPRESSAO DE TOD O TEOR DO PROCESSO. CONTUDO, ESTE ENCONTRA-SE

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 : : : : : Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 135206-90.2018.8.09.0175 795 FLAGRANTE/INQUERITO DANILO ROSA FERNANDES NAGI HANNA SALM COSTA MARIA DE FATIMA SALM DESPACHO : PROCESSO N: 201801352067 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DE NUNCIA EM DESFAVOR DE DANILO ROSA FERNANDES DEVIDAMENTE QUALIFICA DO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO DESCRITO

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 E A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E EXPECAM-SE OS EXPEDIENTES NECE SSARIOS PARA POSSIVEL INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SANTA HELENA DE GOIAS GO, 02 DE S ETEMBRO DE 2016. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 70837-94.2015.8.09.0142 : 142 : ACAO PENAL : JULIO CESAR GOMES DE SOUSA

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 HSA NSD ADV ACUS : 22129 GO - MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZOES ALCADAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO PARA CONDENAR O ACUSADO JEFERSON DUTRA PEREIRA, NAS S ANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NA FORMA DA L EI 11.340/06 C/C ART. 129, CAPUT C/C ART. 69, AMBOS DO CODIGO PEN AL. ATENTA AS DIRETRIZES TRACA

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 TRAZIDO A TONA, DADA DA FALTA DO ESTUDO TECNICO, NAO HA ELEMENTO S A SER VALORAR NEGATIVAMENTE. MOTIVOS: SAO INERENTES A OBJETIVID ADE JURIDICA DO DELITO. CIRCUNSTANCIAS: SAO AS RELATADAS NOS AUTO S, NADA HAVENDO PARA SER VALORADO NESTA OPORTUNIDADE. CONSEQUENCI AS: SAO EXTRAIDAS DA PROPRIA OBJETIVIDADE DO DELITO, NAO CAUSOU N ENHUMA LESAO OU PREJUIZO DE ORDEM MATERIA

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 NATUREZA INDICIADO VITIMA : FLAGRANTE/INQUERITO : VICTOR VINICIUS PEREIRA ROSA : ONESIO BENEDITO DE BASTOS MERCEARIA E VERDURAO REAL LTDA ADV IND : 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO PARA CONDENAR O REU VIC TOR VINICIUS PEREIRA ROSA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA