Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 AIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; NAO HOUVE, NO CASO EM TELA O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIB UIU PARA O DELITO, RAZAO PELA QUAL NADA SE TEM A VALORAR. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) MESES DE D ETENCAO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. A NTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO E

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PARA CONDENA-LO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO, EM CONFOR MIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL: ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGI A UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO,

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 VE M RESSALTAR AO NOBRE CAUSIDICO QUE O FATO DE POSSUIR CIRCUNSTA NCI AS PESSOAIS FAVORAVEIS, SEQUER COMPROVADAS A TODA EVIDENCIA, EM N ADA DIMINUI A NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, INCL USIVE PORQUE TAIS PORMENORES, QUE SE INSEREM ENTRE AS OBRIGACOES EXIGI DAS DE TODOS OS CIDADAOS, NAO CONSTITUEM DOM, VIRTUDE OU AT RIBUTO QUE POSSAM SER INVOCADOS COMO CERTI

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 CUMPRA AS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCL USIVE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, EM ANALOGIA AO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICANDO TAMBEM A POSSIBILIDADE PRE VISTA NO ARTIGO 362, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 146878-95.2018.8.09.0175 AUTOS NR.

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 SO III, E ARTIGO 329 C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IM POSTA AO ACUSADO. EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 329, DO CODIGO PENAL: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE O ACUSADO ERA PLENA MENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 1, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIF ICO QUE A DENUNCIA OFERECIDA ENCONTRA-SE REVESTIDA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL TRANSC REVO: ART. 41. A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO C RIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACU SADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 S OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, POIS A EXORDIAL ACUSATORIA DESCREVE A PRATICA DE FATO APARENTEMENTE CRIMINOSO (FUMUS COMISSI DELICTI), HA PUNIBILIDADE CONCRETA, AS PARTES ESTAO LEGITIMADAS A AGIREM NA RELACAO JURIDI CA PROCESSUAL PENAL E HA JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. NAO VISLUMBRO, POIS, A OCORRENCIA DE QUALQUER H

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 ADO/FLAGRADO: LEANDRO SILVA SANTOS VITIMAS: SHEILA DE SOUSA OLIVE IRA E OSMAR PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO TRATA-SE DE AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE EM QUE SE APURA A POSSIVEL OCORRENCIA, NO DIA 07 DO MES DE ABRIL DO CORRENTE ANO, POR VOLTA DAS 14H50MIN., NA QUAD RA 06-C, LOTE 10-B, BAIRRO ROYAL PARK, NESTA CIDADE E COMARCA, DO S CRIMES TIPIFICADOS A PRINCIPIO PELA AUTOR

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA QUE A COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO FOI REALIZADA EM DUPLICIDADE, CONFORME CERTIDAO DE FL. 29, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM APENSO (N201801106651) COM AS BAIXAS DEVIDAS. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 31 DE AGOSTO DE 2018. J OSE DE BE SSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 110052-43.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 1155 NATUR

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUA RIO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO PARA A CENTRAL DE TRIAGEM, PA RA A VARA ONDE TRAMITA PROCESSO CONTRA O CUSTODIADO ISAAC ROCHA D E OLIVEIRA SOUZA E AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGAC OES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBS CRITO POR MIM, IANNY CRISTINA CAMPOS DE OL