Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DO ART . 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIG O ELEITORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORA L. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE, TAMBEM, OS AUTOS A CON TADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVI DA PELOS ACUSADOS, INTIMANDO-OS, LOGO EM SE

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ROBSON KEVILYN DA SILVA LEITE VITIMA : ALLAN CONCEICAO PASSOS DESPACHO : PROCESSO N: 201800880116 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DE NUNCIA EM DESFAVOR DE ROBSON KEVILYN DA SILVA LEITE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO(S) NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO DETIDAMEN

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 PROCESSO N: 201600140739 DECISAO EXPECA-SE ALVARA DE LEVANTAMENTO EM NOME DO CENTRO DE VALORIZACAO DA MULHER CEVAM, CONSTANDO O VA LOR DE R$ 631,00 (SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS), EXPEDINDO-SE T AMBEM O COMPETENTE ALVARA PARA RETIRADA DOS BENS CONSTANTES A F. 413. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 04 DE OUTUBRO DE 2018. LIVIA VAZ DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOC

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 T, OS DADOS DESTE PROCESSO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIF ICACAO CRIMINAL. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PAR CELAMENTO DA PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PEN AL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EX TRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PENAL. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TR ATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. E PRIMARIO (FLS. 47 ). A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM S

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO E CONDENO O REU SAULO MACEDO DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS, CONFORME OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE S E TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA,

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DE URGENCIA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADO A FL. 04 E, DE CONSEQUENCIA, APLICO EM DESFAVOR DO AGRESSOR FLORISVAL SIL VA CARVALHO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERM OS DO ARTIGO 22 DA LEI 11.340/2006: A) PERMANECER A UMA DISTANCIA MINIMA DE 50 (CINQUENTA) METROS DA OFENDIDA, NAO PODENDO COM ELA TENTAR QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO; B) NAO MA

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 CPP, PELO MENOS NESTE MOMENTO, NAO SE MOSTRAM ADEQUADAS. LOGO, AN TE OS ELEMENTOS DESTACADOS ACIMA, E POSSIVEL SE AFERIR A PERICULO SIDADE DO CONDUZIDO, JUSTIFICANDO ASSIM SUAS PRISOES. ANTE O EXPO STO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO IGOR ARAUJO INDIO DO BRASIL EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBU

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 ICOS. CIENTES OS PRESENTES. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 304605-42.2016.8.09.0158 AUTOS NR. : 890 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA CRISTINA DE SOUZA ACUSADO : WALISSON LUCAS DA SILVA COSTA ADV ACUS : 45179 GO - STEPHANY STASIAK RODRIGUES DE LIMA M DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENS AO PUNITIVA PARA CONDENAR WALLISSON LUCAS DA S

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 EDER A DETRACAO (ART. 387, 2O, DO CPP), AUSENTE REPERCUSSAO PARA A FIXACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA P ENA PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO CO NSISTENTE EM: 1) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI