Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 AUTOS NR. : 410 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANILO NOBRE DE ARAUJO VITIMA : SAUDE PUBLICA INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 23585 GO - PAULA BELOTI GONCALVES DESPACHO : 3 DISPOSITIVO ISTO POSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO P ROCEDENTE O PLEITO CONDENATORIO CONSTANTE NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO DANILO NOBRE DE ARAUJO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33 , CAP

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 O REGULAR A SUA CONSTITUICAO, UMA VEZ QUE FORAM RESPEITADAS AS RE GRAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ATINENTES A ESPECIE, RAZAO PELA QUA L MERECE HOMOLOGACAO. NO CASO EM COMENTO, CONSTA QUE O AUTUADO FO I PRESO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, CAPUT C/C A RT. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANALISANDO OS AUTOS VER IFICO QUE, DE ACORDO COM OS DEPOIMENTOS, HOUV

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 DO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. EM IDENTICA OPORTUNIDADE (FLS. 259/268), A DEFESA DO ACUSADO TAS SIO RODRIGUES MOREIRA REQUEREU A ABSOLVICAO COM FUNDAMENTO NO ART IGO 386, INCISOS IV, V E VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM BAS E NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. CALHA TRAZER A BAILA QUE AS F LS.275/276 FOI CARREADO AOS AUTOS UMA PROCURA

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NR. PROTOCOLO : 88523-80.2017.8.09.0158 AUTOS NR. : 377 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ACUSADO : ELCIO FELIX MATOS ADV ACUS : 48494 GO - ROSIVALDO LINHARES ROSA DESPACHO : ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDENAR ELCIO FELIX MATOS NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, I, DO CODIGO PENAL. EM VIRTUDE DA CONDENACAO DO

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 311503-25.2013.8.09.0175 : 1283 : ACAO PENAL : FABIO MARQUES FAUSTINO OLISMAR LEMES GOMES VITIMA : ORLEI RAMOS DE GODOI ADV ACUS : 28691 GO - JOSE MARIA DE OLIVEIRA 41601 GO - KELLY LUISA OLIVEIRA 24733 GO - HORTENCIO MENDONCA FILHO DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDI DOS CONSTANTES N

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 NIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. SEM CUSTAS, POI S O ACUSADO FOI DEFENDIDO POR DEFENSORES DATIVOS E SE TRATA DE PE SSOA DE PARCOS RENDIMENTOS. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PE DIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO DE PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCL

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 NR. PROTOCOLO : 468687-91.2009.8.09.0043 ( 200904686870 ) AUTOS NR. : 522 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : THIAGO MAYCON BORGES RODRIGUES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV IND : 15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA DESPACHO : EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO THIAGO MAYCON BORGES RODRIGUES NAS

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 A, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA D AS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZA DRA. SUELENI TA SOARES CORREIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O ACUSA DO RAFAEL PEREIRA MACHADO, ACOMPANHADO DO DEFENSOR PUBLICO DR. DA NIEL BOMBARDA ANDRAUS. PRESENTES AS TESTEM

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR EVIA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR O FICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESE JA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A PATR OCINADA A DEFESA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM C ASO DE INERCIA E/OU DE SER INFORMADA A IMPOS

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 TAMENTE INEPTA; II - FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PA RA O EXERCICIO DA ACAO PENAL; OU III - FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. ASSIM SENDO, O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS AC IMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO(A)(S) DENUNC