Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 CRIMINAIS, CONFORME ATESTAM AS CE RTIDOES DE FLS 181/182 QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALID ADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE O MOTIVO D O DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO AS PROPRIAS DO TIPO, N ADA TENDO A

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ROVACAO E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO NA O REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO CONTANDO COM CONDENAC OES ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME ATESTAM AS CERTID OES DE FLS. 138/139. QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE. O MOTIVO DO DE LITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENC

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ANTECEDENTES, POIS POSSUI CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO EM 2 0/08/2004 POR FATO ANTERIOR AO COMETIDO NOS AUTOS, CONFORME CERTI DAO DE FL. 992, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO ESSA CIRCUNSTANCIA EM S EU DESFAVOR. CONDUTA SOCIAL (TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRA BALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS AMBIENTES): NOTO QUE NAO HA, NOS PR

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ACUSADO : LEONARDO DA SILVA ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU LEONARDO DA SILVA DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMI NUICAO OU AUMENTO DE PENA. NO QUE TANGE A PENA DE MULTA, ESTA DEV E GUARDAR UMA PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, DEVENDO O JU LGADOR OBSERVAR A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA E O VALOR DE CADA DIAMULTA, ESTE ULTIMO COM BASE NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA F ORMA, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 FUNDAMENTACAO, ATENDENDO-SE ASSIM AO ENUNCIADO 443 DA SUMULA DO S TJ. DESSA FORMA, ANTE A GRAVE AMEACA PERPETRADA COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO, ALEM DO CONCURSO DE PESSOAS, CIRCUNSTANCIAS ESTA S QUE IMPOSSIBILITARAM A DEFESA DA VITIMA E COLOCARAM EM RISCO A INTEGRIDADE FISICA DA MESMA, AUMENTO A PENA NO PATAMAR DE 3/8 (TR ES OITAVOS), RESULTANDO, ASSIM, A PENA EM 05 (

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 CRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL. AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS SAO AS PROPR IAS DO TIPO, UMA VEZ QUE A VITIMA NAO CONSEGUIU RECUPERAR OS BENS SUBTRAIDOS. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTAND O RELATADAS NOS AUTOS. NADA SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMEN TO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCI

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTE S CONTUDO, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 6 5, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL ANTE O TEOR DA SUMULA 2 31 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO NA 3 FASE, SOPESAN

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO. CARACTERIZACAO DE CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS E DA REINCIDENCIA. VIOLACAO AOS PR INCIPIOS DO NE BIS IN IDEM E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. INOCORREN CIA. CONFISSAO ESPONTANEA E REINCIDENCIA. COMPENSACAO. ORDEM CONC EDIDA EM PARTE. () 3. A SEXTA TURMA DESTA CORTE ADOTOU O ENTENDIM ENTO DE QUE DEVE SER COMPENSADA A ATENUANT

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QU E O REU AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; O REU NAO REGIST RA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE OBSERVA ATRAVES DAS C ERTIDOES DE ANTECEDENTES DE FLS. 47/48, 60, 61 E 65; INEXISTEM IN FORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; NAO HA NOS AUTOS EL EMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISAR A PERSON