Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 TIMA: MARIA APARECIDA RIBEIRO CARDOSO O ACUSADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME ATESTAM AS CERTIDOES DE FLS. 16 3/165. QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM E LEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE. O MOTIVO DO DELITO E IDENTIF ICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNID O PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELIT

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITU OSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL, ANTE A I NEXISTENCIA DE DADOS PARA AFERIR A SITUACAO ECONOMICA DO REU. CON SIDERACOES FINAIS O REGIME INICIAL PARA O CUM

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 DELITO; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS DO TIPO, NAO HAVENDO ALTERAC AO SUBSTANCIAL NO MODUS OPERANDI; CONSEQUENCIAS: SEM MAIORES CONS EQUENCIAS, O QUE A FAVORECE; COMPORTAMENTO DA VITIMA: TRATA-SE DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA, PORTANTO, VAGO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA ATENTA AS DIRETRIZES DO ART 4 2 DA LEI DE DROGAS E O ART 59 DO CODIGO PENAL, OBS

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 A, FIXO A PENA DE MULTA EM 06 (SEIS) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-M ULTA NO VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENT E AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL, ANTE A INEXISTENCIA DE DADOS PARA AFERIR A SITUA CAO ECONOMICA DO REU. DO ACUSADO ALEX LEMOS DAS NEVES ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VE

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 TENDENDO-SE ASSIM AO ENUNCIADO 443 DA SUMULA DO STJ. DESSA FORMA, ANTE A GRAVE AMEACA PERPETRADA EXERCIDA EM CONCURSO DE PESSOAS, AUMENTO A PENA NO PATAMAR DE 1/3 (UM TERCO), RESULTANDO, ASSIM, A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO O U AUMENTO DE PENA. NO QUE TANGE A PENA DE MULT

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O REU DOUGLAS GUTEMBERG DA SILVA COS TA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 307, CAP UT, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; BEM COMO PARA CONDENAR O REU DOUGLAS GU TEMBERG DA SILVA COSTA, DEVIDAM

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 VANTE GENERICA DA REINCIDENCIA SAO IGUALMENTE PREPONDERANTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 67, DO CODIGO PENAL, PORQUANTO A PRIMEIRA DIZ R ESPEITO A PERSONALIDADE (CAPACIDADE DO AGENTE ASSUMIR SEUS ERROS E SUAS CONSEQUENCIAS) E A SEGUNDA E ASSIM PREVISTA EXPRESSAMENTE. ASSIM, DEVE SER MANTIDA A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE, NAO IDENTIFICO CAUSAS DE

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 YANY FERREIRA DOS SANTOS : BRENDO SANTOS DA SILVA : 40105 GO - ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA 45977 DF - MAURICIO ANDRADE DE PAULA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU BRENDO SANTOS DA SILVA, DEVIDA MENTE QUALIFICADO, COMO INCURSOS NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II (POR

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 M CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; O REU NAO REGISTRA MAUS ANTECED ENTES CRIMINAIS, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 42, 43 E 103; INEXI STEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; NAO HA NOS A UTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISAR A PERSONALIDADE DO ACUSA DO; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO D E LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PR

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 NTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 378 E 319; INE XISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISAR A PERSONALIDADE DO ACU SADO; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PRE VISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANC