Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, VERIFICO QUE A CULP ABILIDADE DO ACUSADO E EXTREMAMENTE REPROVAVEL, POIS, ESTAVA SERV INDO AS FORCAS ARMADAS, SENDO-LHE EXIGIVEL CONDUTA OPOSTA A QUE T EVE E, AO INVES DE UTILIZAR OS ENSINAMENTOS A QUE TEVE ACESSO NO EXERCITO BRASILEIRO AOS FINS AO QUE SE DESTINAM, PROTEGEM PROTEGE R O ESTADO E, CONSEQUENTEMENTE, A POPULA

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CODIGO PENAL ANTE O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A P ENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO NA TERCEIRA FASE, SOPESANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DELINEADAS PELAS CIRCUNST ANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS I, II, IV E V DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O CONC URSO DE PESSOAS, COM EMPR

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 DA RE, O QUE NAO A PREJUDICA; MOTIVOS: DESEJO DE O BTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDAD E DO DELITO; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS DO TIPO, NAO HAVENDO ALTERAC AO SUBSTANCIAL NO MODUS OPERANDI; CONSEQUENCIAS: SEM MAIORES CONS EQUENCIAS, O QUE A FAVORECE; COMPORTAMENTO DA VITIMA: TRATA-SE DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA, PORTANTO, VAGO, NAO HAVE

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES E TAO POUCO ATENUANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORI A EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE, RECONHECO EM FAVOR D O ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 EM RAZAO DE O MESMO SER PRIMARIO, POSSUIR BONS ANTECEDENTES E NAO PERTENCER A NENHUMA ORGA

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL, ANTE A INEXISTENCIA DE DAD OS PARA AFERIR A SITUACAO ECONOMICA DO REU. PORTANTO, A PENA DEFI NITIVA FICA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIA S-MULTA. DO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS (ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11.343/2006) NA 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIR CUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 TO A PENA NO PATAMAR DE 1/3 (UM TERCO), RESULTANDO, ASSIM, A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUM ENTO DE PENA. NO QUE TANGE A PENA DE MULTA, ESTA DEVE GUARDAR UMA PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, DEVENDO O JULGADOR OBSERV AR A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA E O VALOR DE C

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 O EM 05/11/2013, CONFORME FL. 98, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO ESSA CIRCUNSTANCIA EM SEU DESFAVOR. CONDUTA SOCIAL (TRATA-SE DA CONDUT A DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS AMBIENTES): NOTO QUE NAO HA, NOS PRESEN TES AUTOS, QUALQUER INFORMACAO SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE D EIXO DE VALORA-LO. PERSONALIDADE (CONJUNTO

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 155 4 INCISO I AMBOS DO CODIGO PENAL; PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO ARTIGO 59 E 68 DO DI PLOMA PENAL. DOSIMETRIA DA PENA CRIME: ARTIGO 155 4 INCISO I DO C ODIGO PENAL. ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QUE O REU AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; O RE U NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 R DE CADA DIA-MULTA, ESTE ULTIMO COM BASE NA SITUACAO ECONOMICA D O REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA DE MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, 1000 (MIL) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIM O DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL, ANTE A INEXISTENCIA DE DADOS PARA AFERIR A SITUACAO ECONOMICA DO REU

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 A DOIS ANOS, NAO E POSSIVEL A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PREVI STA NO ART. 77 DO CODIGO PENAL. ANTE O REGIME PRISIONAL FIXADO, B EM COMO POR TER PERMANECIDO ENCARCERADO DURANTE TODO O TRAMITE PR OCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 387, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, JA QUE AS CIRCUNSTANCIAS N