Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O CONCURSO DE PESSOAS E E MPREGO DE ARMA, O QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA E COLOCOU EM RISCO A INTEGRIDADE FISICA DAS MESMAS, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS), CONFORME JA FUNDAMENTADO AS FLS. 12/14, RESULTAND O, ASSIM, A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO , A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 OCA DOS FATOS (ARTIGO 65, INCISO I, DO CP). ANTE O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE, SOPESANDO AS CAUSAS D E AUMENTO DE PENA DELINEADAS PELAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS I NCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O CONCURSO DE P

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 UANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE. O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL C OM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA P ROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL. AS CONSEQUENC IAS SAO AS PROPRIAS DO TIPO, UMA VEZ QUE O BEM SUBTRAIDO NAO FOI RECUPERADO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIA

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 NDUTA, ESTANDO RELATADAS NOS AUTOS. NADA SE PODE COGITAR ACERCA D O COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES E/OU ATENUANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QU ATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE DE DOSIMET

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 RAVES; AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS, EM VIRTUDE DO MODO DE EXECUCAO DO CRIME, EXTREMAMENTE VIOLENTO E AUDACIOSO, TENDO EM V ISTA QUE APOS ABORDAREM A VITIMA, A QUAL PORTAVA UMA FACA, POR ES TAR CORTANDO CARNES SOLICITADAS PELOS ACUSADOS, AGREDIRAM A MESMA FISICAMENTE, COM UM FERRO NA NUCA. NADA SE PODE COGITAR ACERCA D O COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TA

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 QUANTIDADE DE DIAS-MULTA E O VALOR DE CADA DIA-MULTA, ESTE ULTIM O COM BASE NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA NO VALOR E QUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO F ATO DELITUOSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL , ANTE A INEXISTENCIA DE DADOS PARA AFERIR

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 AS MESMAS SOB SERIOS RISCOS. NADA SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPO RTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, F IXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVA NTES. CONTUDO, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIG O 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, MOTIVO P

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 AL, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CODIGO PENAL. ANTE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF) PASSO A FIXACAO E DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 59 E 68 DO CODIGO PENAL , BEM COMO DO ART. 42 DA LEI N 11.343/2006. A) ROSANGELA LOPES MA SCARENHAS QUANTO A ACUSADA ROSANGELA LOPES MASCARENHAS, EM RELACA O A PENA BASE, CONSOANTE CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 RO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, MILITA A FAVOR DO REU A ATENUANTE DA CONFISSAO (CP, ART. 6 5, III, D) COMO TAMBEM O FATO DE SER MENOR DE 21 ANOS A EPOCA DOS FATOS (ARTIGO 65, INCISO I, DO CP). NO ENTANTO, CONSTATO QUE O D ENUNCIADO E REINCIDENTE, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE FLS . 106. ASSIM, O CONCURSO DE CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 MANTER CONJUNCAO CARNAL, ALEM DE OBRIGA-LA A PRATICAR SEXO ORAL N ELE. 7 - QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE A PRATICA CRIMINOSA DESTA NATUREZA TRAZ GRAVES DANOS PSI COLOGICOS, OS QUAIS FORAM INCLUSIVE EXEMPLIFICADOS PELA VITIMA, A QUAL AFIRMOU NUNCA FOI TAO HUMILHADA EM SUA VIDA E CHEGOU A MUDA R-SE DESTA CIDADE PARA ESQUECER O QUE HAV