Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 CONFORME ATESTAM AS CERTIDOES DE FLS. 106/107 E 118. QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE. O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPI CIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL. AS CONSEQUENCIAS PATRIMO NIAIS NAO FORAM GRAVES, VISTO QUE O BEM SUB

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 S FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SITU ACAO FINANCEIRA. 1.2) VITIMA MARCELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIA DO POR 2 VEZES ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DE PENA, RECONHECO A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61 , INCISO I, DO CODIGO PENAL, ANTE A EXISTENC

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NFISSAO, VEZ QUE O ACUSADO EM SEU INTERROGATORIO JUDICIAL CONFESS OU A PRATICA DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA E DA MAIORIDADE RELAT IVA, VEZ QUE ELE CONTAVA COM 20 ANOS DE IDADE A EPOCA DOS FATOS. DE OUTRO LADO, LEVANDO EM CONSIDERACAO O TEOR DA SUMULA N 231 DO STJ, MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, CONCO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NO 2, INCISOS I, II E V DO ART. 157 DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, S E A VIOLENCIA OU AMEACA E EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA, SE HA O C ONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS E SE O AGENTE MANTEM A VITIMA EM SEU PODER RESTRINGINDO SUA LIBERDADE, CONFORME FUNDAMENTACAO ACIM A, AUMENTANDO A PENA 5/12 (CINCO DOZE AVOS), O QUE CORRESPONDE A 20 (VINTE) MESES, RAZAO PELA QUAL TORNO-A

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NAO TEVE INFLUENCIA NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, SENDO, P ORTANTO TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO RODRIGO ALVES DIAS EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E 600 (SEISCENTOS) DIAS -MULTA. NO ENTANTO, EM RAZAO DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I , DO CODIGO PENAL), AGRAVO A PENA BASE EM 1/6

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 COMO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CP. TENDO EM VISTA O TEOR DA SUMULA N 231 DO STJ, MAN TENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCE IRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, CONCORRE, NO ENTANTO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 1 57, DO CODIGO PENAL, CONFORME FICOU EVIDENC

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CHEGADO A TERCEIRA FASE DA DOSIME TRIA, VISLUMBRO A INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM RAZAO DO CONCURSO DE PESSOAS ( 2, INCISO II, DO ART. 157 DO CP), QUE N O CASO EM COMENTO, FOI IMPRESCINDIVEL PARA QUE O CRIME OCORRESSE, POIS O DENUNCIADO, JUNTO DO INFRATOR, IMPINGIU VIOLENCIA SUFICIE NTE PARA ATEMORIZAR AS VITIMAS, QUE NAO CON

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL, RESTANDO, POIS, UMA PENA A CUMPRI R DE 5 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES, TENDO EM VISTA A DETRACAO D E 07 (SETE) MESES, OPERADAS NESTA OPORTUNIDADE (ART. 387, 2, DO C PP), JA QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO DESDE O DIA 18.11.2014. I NCABIVEL A SUBSTITUICAO PREVISTA NO ART. 44 DO CODIGO PENAL VEZ Q UE A PENA FOI FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES E TAO POUCO ATENUANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE, SOPESANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DELINEADAS PELAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O CONCURSO DE

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ENUANTE DA CONFISSAO. ANTE O TEOR DA SUMULA N. 231 DO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA, DEVE SER MANTIDA A PENA PROVISORIA EM 04 (QUAT RO) ANOS DE RECLUSAO, PARA CADA ROUBO. NA 3 FASE, SOPESANDO AS CA USAS DE AUMENTO DE PENA DELINEADAS PELAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O CONCUR