Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 FESA PATROCINADA POR DEFENSOR NOMEADO. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, MILITAM AS ATENUANTES DA MENORIDADE (ARTIGO 65, INCISO I, CP) E DA CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, CP) EM FAVOR DO REU, CONTUDO, ANTE O TEOR DA SUMULA 23 1 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 SEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS; AS CONSEQUENCIAS DO CRIM E SAO AS PROPRIAS DO TIPO, HAJA VISTA A PERDA DE UMA VIDA HUMANA; POR FIM, NAO SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, F

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 -SE ASSIM AO ENUNCIADO 443 DA SUMULA DO STJ. DESSA FORMA, ANTE O EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS, O QUE REDUZIU BASTANTE A CAPACIDADE DE REACAO DA VITIMA, E COLOCOU EM RISCO A SUA INTEGRI DADE FISICA, CONFORME FUNDAMENTADO NO BOJO DESTA SENTENCA AS FLS. 09/12, AUMENTO A PENA NO PATAMAR DE 3/8 (TRES OITAVOS), RESULTAN DO, ASSIM, A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEI

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ILITAM EM FAVOR DO REU, CONTUDO, MILITA EM SEU DESFAVOR A AGRAVAN TE DA REINCIDENCIA, CONFORME SE VERIFICA PELA CERTIDAO DE FLS. 12 3/128. DESSA FORMA, AUMENTO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO) E FIXO-A PRO VISORIAMENTE EM 03 (TRES ANOS, 02 (DOIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. NA 3 FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, NAO VERIFICO A PRE SENCA DA CAUSA DE AUMENTO. POR OUTRO LADO, V

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 TIGO 157 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICAD O EM CONCURSO DE PESSOAS, O QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA , CONFORME FUNDAMENTADO AS FLS. 09/10, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), RESULTANDO, ASSIM, A PENA EM 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MES ES E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSAO. NO QUE TANGE A PENA DE MULTA, ES TA DEVE GUARDAR UMA PROPORCIONALIDADE COM A

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DORA INSERTA NO 4, INCISO II, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, E M EDIDA QUE SE IMPOE, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICACAO DO DELITO PARA FURTO SIMPLES, NEM TAMPOUCO ABSOLVICAO. FOI, ADEMA IS, IMPUTADA A ACUSADA RENATA A CONTINUIDADE DELITIVA DOS CRIMES DE FURTO. O ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL E EXPRESSO AO ESTATUIR QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 IO PARA ABORDAREM A VITIMA JERRY; 6 - QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORA PRATICADO O CRIME: SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELA TADAS NOS AUTOS; 7 - QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO AS PRO PRIAS DO TIPO, UMA VEZ QUE A VITIMA NAO RECUPEROU PARTE DOS BENS SUBTRAIDOS, O QUE JA CONSISTE NO RESULTADO PREVISTO A ACAO, NADA TENDO A SE VALORAR; 8 - QUANTO AO COMPORTAM

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 O PENAL. DA DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO LUILSON SOUSA DA SILVA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/20 06) NA 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 42 DA LEI DE DROGAS E O ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A NATUREZA E A QUANTIDADE DE DROGAS SAO NORMAIS A ESPECIE E NAO PREPOND

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 NCORRE PARA O CRIME DE ROUBO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CP, CONFORME FICOU EVIDENCIADO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NO BOJO DESTA SENTENCA, DE MODO QUE MAJO RO A SUA PENA NO MINIMO, OU SEJA, EM 1/3 (UM TERCO), RESULTANDO N A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. NO TOC ANTE A PENA DE MULTA, COMO ESTA DEVE GUARDA

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 12, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENT E VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO P RESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO FICOU PRESO PROVISORIAMEN TE DO DIA 10/07/2014 (PRISAO EM FLAGRANTE) A 20/09/2014 (FUGA FLS . 165/166); DO DIA 03/12/2014 (RECAPTURADO FLS. 222) A 27/09/2015 (FUGA FLS. 447/448) E DO DIA 09/03/2016 (RE