Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 S VEZES), E ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS CO MBINADOS COM ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA E M JULGADO, CADASTRE-SE A SENTENCA NO SINIC, E PROCEDA-SE A BAIXA A FAVOR DO SENTENCIADO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, OBSERVANDO OS COD IGOS 09 E 01, RESPECTIVAMENTE, NO SISTEMA DE P

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 E SEUS PRONTUARIOS. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-S E O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVE IRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUI Z DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERI

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 , NAO PODE ULTRAPASSAR AQUELE PREVISTO NO ART. 109 DO CODIGO PENA L, CONSIDERADA A PENA MAXIMA COMINADA AO DELITO DENUNCIADO, SOB P ENA DE TER-SE COMO PERMANENTE O SOBRESTAMENTO, TORNANDO IMPRESCRI TIVEL A INFRACAO PENAL APURADA. NESTA VERTENTE, O PERIODO DE SUSP ENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DECORRENTE DA APLICACAO DO ART. 366 DO CPP, DEVE OBSERVAR A NORMA DO ART. 109 D

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 SUCINTO RELATORIO. NA DATA DE HOJE, COM MELHOR ANALISE DO PROCES SADO CHEGAMOS A CONCLUSAO QUE O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO NAO VAI TER NENHUM RESULTADO PRATICO E, AO FINAL, QUANDO DA PROLA CAO DA SENTENCA, SERA RECONHECIDA A PRESCRICAO RETROATIVA. VEJAMO S, A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2014 (FLS.61) , PORTANTO PASSARAM-SE QUASE 04 (QUATRO) ANOS

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, DECRETO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO PREVENTIVA DO REPRESENTADO DIEGO RESE NDE CAVALCANTE, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, NATURAL DE GOIANIA/GO. , FILHO DE ALDERI CAVALCANTE DE ASSIS E DE ELIETE DA SILVA RESEND E CAVALCANTE, NASCIDO EM 26/12/1988, RG. N. 5137876 SPTC-GO, E CP F. N. 737.257.651-20. EXPECA-SE O

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 ENUMERADOS NO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR 02 (DUAS) RES TRITIVA DE DIREITOS, DEVENDO PRESTAR SERVICOS GRATUITOS A COMUNID ADE LOCAL, POR 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, SEM PREJUIZO DE SUA ATIV IDADE REMUNERADA, JUNTO A MISSAO VIDA E REALIZAR DOACAO NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO VIGENTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, NO PR

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 SIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA E LEMENTOS QUE PERMITAM SUA MENSURACAO. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, C ASO QUEIRA, O OFENDIDO PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. DA DETRACAO P ENAL: RECONHECO O DIREITO A DETRACAO DOS DIAS

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 V, DO CODIGO PENAL. ISENTAM-SE DAS CUSTAS PROCESSUAIS AQUELES PAT ROCINADOS JUDICIALMENTE POR DEFENSOR DATIVO NOMEADO DIANTE DA DEC LARACAO DE HIPOSSUFICIENTE DO ACUSADO.(TJMG- APELACAO CRIMINAL 1. 0487.11.005347-6/001, RELATOR(A): DES.(A) CASSIO SALOME, 7 CAMARA CRIMINAL, JULGAMENTO EM 10/03/2016, PUBLICACAO DA SUMULA EM 17/0 3/2016) DESTARTE, O DELITO DE AMEACA PRATICA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ..) FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O REU CAIRO CESAR SANTANA DA C RUZ, MEDIANTE CONDUTAS DIVERSAS, PRATICOU O CRIME DE FURTO QUALIF ICADO E O CRIME DE CORRUPCAO ATIVA, CARACTERIZANDO A FIGURA DO CO NCURSO MATERIAL DE CRIMES (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL), APLICO CUM ULATIVAMENTE AS PENAS DE RECLUSAO FIXADAS ACIMA, RESULTANDO NA PE NA DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLU

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ACUSADO : EDVALDO NUNES MOREIRA ADV ACUS : 38492 GO - MOISES ELIAS GONCALVES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PA RA, EM CONSEQUENCIA, CONDENAR O ACUSADO EDVALDO NUNES MOREIRA, CO MO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENT O AS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO CP, PASSO A DOSAR-LHE A REPR IMENDA: POR SUA CULP